Controle mercado capitais

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NOME: Samuel Neves de Menezes

BREVE INTROITO SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional é composto de instituições responsáveis pela captação de recursos financeiros e pela captação de recursos financeiros e pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo

O CVM, seu organismo maior, presidido pelo ministro da Fazenda, é quem define asdiretrizes de atuação do sistema. Diretamente ligados a ele estão o Banco Central do Brasil, que atua como seu órgão executivo, e a Comissão de Valores Mobiliários.o Conselho de Valores Mobiliários, que responde pela regulamentação e fomento do mercado de valores mobiliários (de bolsa e de balcão).

O Sistema Financeiro Nacional não consiste em um órgão, nem em uma instituição. Pode-se conceituá-locomo sendo a reunião de instituições financeiras definidoras da política e geradoras da instrumentação econômico-financeira do país.

Autoridades Monetárias
As autoridades monetárias são entidades responsáveis pela normatização e execução das operações de emissão de moeda, a elas competem as funções de elaboração e execução das políticas monetárias e financeiras do país, assim como o controledos demais agentes.
É composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN) que tem como suas ações para realizar seus objetivos incluem: legislação, normatização, fiscalização e controle

A CVM E O MERCADO DE CAPITAIS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários,além de aplicar puniçõesàqueles que descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas negociadas em bolsa e fundos de investimento, entre outros.Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, porexemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM,

CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários,aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações deempresas negociadas em bolsa e fundos de investimento, entre outros.Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendoum conjunto de informações que permita ao cidadão tomar decisões de investimento conscientes.

Nesse sentido, a CVM desenvolveu em 1998 o PRODIN - Programa de Orientação e Defesa do Investidor, que é responsável pelo atendimento ao cidadão, acolhendo consultas, reclamações e denúncias, e pelas ações de educação de investidores. O cidadão pode recorrer aos canais de atendimento do Programasempre que tiver dúvidas ou quando enfrentar problemas, mas a melhor forma de se proteger de decisões que não sejam adequadas é a informação.

Em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada
Até o ano de 1976 não havia nenhum tipo de autarquia regulatória que fizesse otrabalho de fiscalização e regulação do mercado capitai, principalmente nos temas relativos às sociedades de capital aberto. Por isso, a Lei nº 6.385  ficou sendo conhecida como a Lei da CVM.A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, no entanto sem subordinação hierárquica.

Com o objetivo de reforçar sua autonomia e seu poder fiscalizador, o...
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