Controle difuso de constitucionalidade

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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

SUMÁRIO

* ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

* CONCEITO
* CONTROLE DIFUSO NOS TRIBUNAIS
* CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO

* CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

* CONTROLE DIFUSO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

* CONCLUSÃO

ALUNO: CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA
ELETIVA:CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Marbury versus Madison

Em 1880, nas eleições presidenciais, John Adams, presidente dos Eua, foi derrotado por Thomas Jefferson.

Antes de ser sucedido, nomeou diversos juízes federais, afim de manter sua influência política no Poder Judiciário. Dentre um desses nomeados, destacou-se William Marbury,que teve sua comissão para o cargo de juiz de paz assinada por Adams, sem, contudo, ter-lhe sido entregue.

Ao assumir o poder, Jefferson entendeu que a nomeação de Marbury era incompleta até o ato da “comissão”, uma vez que esta ainda não havia sido entregue e determinou que Marbury não fosse nomeado.

Marbury então, acionou Madison, a fim de obter explicações, o que não logrou êxito, poiseste não respondeu. Diante de tal situação, Marbury impetrou writ of mandamus, buscando sua efetivação.

Depois de muitos anos, tendo em vista o contexto politico contubardo que foi pano de fundo do litigio, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América resolveu enfrentar a matéria.
Ao julgar o caso, Jonh Marshall, chief justice, em seu voto, a argumentou que o pedido prolatado por Marburyvinha da discussão da natureza da categorias de atos do Executivo, ou seja, que não eram passíveis de revisão judicial, sendo estes atos de natureza política e possuídos de houvessem atribuído a sua exclusiva discricionariedade pela Constituição ou por outras leis

Isto porque, o texto da Constituição Americana, visto que segundo ela “ o Supremo Tribunal terá Jurisdicao originária em todas ascausas concernentes a embaixadores, outros ministros públicos e cônsules, e nos litígios em que for parte um Estado. Em todas as outras causas, o Supremo Tribunal terá grau de jurisdição e recursos”.

Marshall em sua defesa, enunciou três grandes fundamentos que justificam o controle de constitucionalidade, como segue: (i) a supremacia da Constituição, (ii) a nulidade da lei que contrarie aConstituição e (iii) é o Poder Judiciário o intérprete final da Constituição.

Assim, pela primeira vez a Suprema Corte teve de analisar se deveria prevalecer a lei, que determinava a apreciação da matéria pela mesma, ou a Constituicao de 1787, que não fixou tal competência originária, em verdadeiro conflito de normas.

Depois de muito meditar Marshall concluiu seu voto dizendo que é nula qualquerlei incompatível com a Constituicao; e que os tribunais, bem como os demais departamentos, são vinculados por este instrumento.

Dessa forma, O caso Marbury v. Madison foi a primeira decisão na qual a Suprema Corte afirmou seu poder de exercer o controle de constitucionalidade, negando aplicação a leis que, de acordo com sua interpretação, fossem inconsitucionais. Assinale-se, por relevante, quea Constituição não conferia a ela ou a aqualquer outro órgão judicial, de modo explícito, competência dessa natureza.

No Brasil, o controle difuso de constitucionalidade surgiu na segunda constituição brasileira, de 1981, a constituição de Rui Barbosa. Por ser inspirada no direito norte americano, trouxe em seu texto o controle difuso por via de exceção.

“embora a idéia de controle deconstitucionalidade já estivesse estampada na exposição de motivos do Decreto nº 848, sob nítida inspiração no judicial review norte-americano, somente com a Constituição  de 1891 a tese republicana ganha forma e estrutura, a partir da designação de um órgão de cúpula do Poder Judiciário, que seria encarregado de realizar esse controle. Por isso, é possível afirmar que a teoria constitucional...
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