Controle de perdas

Controle de perdas
A consolidação das leis do trabalho – CLT – dedica o seu capítulo V à segurança e medicina do trabalho, de acordo com a redação dada pela lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
DENOMINAÇÃO: O nome que se dava a matéria era higiene e segurança do trabalho, conforme constava na CLT. No entanto com edição da Lei nº 6.514/77, passou-se a utilizar até os dias atuais o nome de segurança e medicina do trabalho.
Principal diferença:
Higiene=mostrava o enfoque que era feito apenas quanto à conservação da saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador.
Medicina = é mais abrangente, pois evidência não só o aspecto da saúde, mas também a cura das doenças e sua prevenção no trabalho.
Conceito: são os segmentos dos direitos do trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador.
Regras gerais: meio ambiente do trabalho=conjunto de condições, leis, influência e integração de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, l, da lei nº 6.938/81).
Obrigação da empresas: * Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho * Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais * Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente. * Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente – art. 157 da CLT.
A falta do empregador poderá implicar responsabilidade penal, civil e administrativa, além de configurar motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho – art. 483, “c” e “d”da CLT.

Obrigações dos empregados: * Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções ou ordens de