controle de legalidade

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHNUS – AESGA
FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA

CONTROLE DE LEGALIDADE

Eduardo Franklin Soares de Morais Silva

Garanhuns
2010
EDUARDO FRANKLIN SOARES DE MORAIS SILVA

CONTROLE DE LEGALIDADE

Garanhuns
2010
SUMÁRIO

Tema 03
Delimitação do tema 03
Problemática 03
Hipótese____ 03
Objetivo geral_______ 03
Objetivos específicos 03
Justificativa 04
Referencial teórico 05
Metodologia 07
Orçamento 08
Cronograma 08
Referências bibliográficas 09

Tema Controle de Legalidade.

Delimitação do tema Controle de legalidade de lei no município de Garanhuns

Problemática

Diante de proposta de lei, como é exercido o controle de legalidade de lei municipal em face da lei orgânica no município de Garanhuns?

Hipótese

Existe uma comissão específica que trate do controle de legalidade de lei no município de Garanhuns.

Objetivo Geral

Verificar em sua totalidade se o referido controle é feito de forma a adotar as formalidades e procedimentos exigidos para que as leis municipais não agridam a lei Orgânica do município de Garanhuns.

Objetivos Específicos

Compreender a atuação dos membros da comissão destinada a fazer o controle de legalidade de leis.
Identificar os pontos principais que são levados em consideração na escolha de uma lei municipal.
Avaliar a eficácia do referido controle de legalidade de leis municipais.

Justificativa

O referido projeto visa verificar se no município de Garanhuns é feito algum controle de legalidade de lei em face da lei orgânica do município. Trazendo com isso a clarificação da atuação dos membros que estão incumbidos de fazer o controle, detalhando os fundamentos que não devem passar