Controle de instituições públicas - cgu

• Nos últimos dez anos, nas estratégias de combate à corrupção, por diferentes órgãos de controle e, em particular, no nível federal, pela Controladoria Geral da União (CGU) , visam-se mudanças mais acentuadas nas estratégias de controle sobre corrupção e, em decorrência, em percepções sobre as práticas corruptas. A última década mostrou forte ampliação do sistema de controles da burocracia pública, que indica capacidade de aprimoramento também no controle da corrupção.

• A partir das ações da CGU, mudanças positivas ocorreram nas políticas de prevenção, fiscalização e controle das práticas corruptas. >> criação de um sistema de informações para combate ao enriquecimento ilícito, que avalia as condutas dos gestores e do observatório da despesa pública( que permite a obtenção imediata de comportamentos atípicos na despesa pública, o que dá espaço para atuação preventiva, no caso de confirmação de irregularidades.)

•Ainda no campo das ações de controle, tem havido aprimoramento no processo de avaliação da execução dos programas de governo, as auditorias de avaliação de gestão (as auditorias contribuem para corrigir rumos e maximizar os impactos das políticas governamentais, por dois motivos - O primeiro é o fato de as fiscalizações terem, cada vez mais, propósitos pedagógicos e instrutivos para os gestores, resultando em maior e mais efetivo aprendizado da gestão durante a implementação dos programas. Segundo, mesmo quando o caráter pedagógico da cooperação está ausente, os problemas e sugestões produzidas são encaminhadas para os respectivos ministérios. Em ambos, as práticas inadequadas podem ser reduzidas) •Entre 2006 e 2010, o número de ações de acompanhamento da execução de programas governamentais saltou de 56 para 4.380, e se ampliou o leque de ações governamentais acompanhadas, de 13 para 79.

• Os programas de fiscalização da execução da despesa de recursos federais nos municípios de pequeno e médio porte tem sido fonte importante para