Controle de Constitucionalidade

02/11/2014

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
[1]
Luiz Alberto Nunes Moreira

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional, do curso de Direito, do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior - IMMES, ministrado pelo professor Maurício José Ércole.

Sumário: 1.Introdução; 2. Inconstitucionalidades e sua classificação; 3.
Conceito e características do sistema de Controle de Constitucionalidade; 4.
Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade; 4.1. Ação Direta de
Inconstitucionalidade; .4.2 Inconstitucionalidade por omissão; 4.3. Ação
Declaratória de Constitucionalidade; 4.4. Argüição de descumprimento de preceito fundamental; 5. Controle de Constitucionalidade em Nível Estadual e Municipal; 6. Conclusões; 7. Referências.

1. Introdução:

Trata-se de tema cujo aprendizado é constante, visto que a matéria não se esgota com uma simples leitura de um ou dois livros. Sua importância é cada vez mais suscitada, tendo em vista a edição de um número cada vez maior de leis cujos dispositivos vão de encontro á Constituição Federal, ou seja, são inconstitucionais.
O presente trabalho é uma compilação de conceitos doutrinários, que objetiva analisar o conceito e alguns aspectos do sistema de controle de constitucionalidade de http://www.raul.pro.br/didatic/luiznunes.htm 1/28

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

nosso país, à partir da Constituição da República Federativa do Brasil, cuja promulgação deu-se em 5 de outubro de 1988.
Logo após este breve comentário penetraremos no assunto principal, tema deste trabalho: conceito, características constitucionalidade .

e

funcionamento

do

sistema

de

controle

de

Tentaremos abordar todos os tópicos importantes sobre a matéria, não de forma a esgotar o assunto, pois como dissemos acima, estamos tratando de assunto complexo e de muita importância para o direito.

2.