CONTROLE ATRAVÉS DA CONTABILIDADE: Um Estudo sobre a Implantação do Controle Tributário na Secretaria de Educação de Pernambuco

CONTROLE ATRAVÉS DA CONTABILIDADE: Um Estudo sobre a Implantação do Controle Tributário na Secretaria de Educação de Pernambuco MOURA, Angelina Soares de Figueiredo1 BUSTAMANTE, Ana Carolina Resende de Melo2

RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de verificar a eficácia da implantação de instrumentos de controle contábil e tributário implantado na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. A metodologia utilizada para a pesquisa será a qualitativa, uma vez que será analisado apenas o conteúdo, sem a utilização de nenhum processo estatístico. O ponto de partida foi mapeamento do processo de pagamento da despesa, tornando possível identificar as falhas neste processo, sobretudo com relação ao não atendimento à legislação tributária do Imposto sobre serviços, resultando na criação da Unidade de Retenção de Tributos, setor que é responsável pela análise tributária e cálculo das retenções. Ademais, foi realizado o cadastramento de todos os municípios do Estado, para o correto recolhimento do Imposto sobre serviços, resultando na publicação pela Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, orgão responsável por normatizar e padronizar procedimentos na Administração Pública, do boletim 009/2014, dando conformidade a este trabalho realizado na Secretaria, além do recolhimento do Imposto sobre serviços para a totalidade dos municípios do Estado de Pernambuco.Diante do exposto, verifica-SE que a implantação do controle tributário foi eficaz e apresentou resultados relevantes na Secretaria de Educação.

Palavras- chave: Controle interno. Responsabilidade Fiscal. Contabilidade aplicada ao setor público.

1. INTRODUÇÃO
A contabilidade aplicada ao setor público é uma importante ferramenta de controle, pois tem como função o registro e controles dos atos e fatos que sensibilizam o patrimônio público e tem como principal objetivo fornecer informações fidedignas e tempestivas aos seus usuários.
Segundo Mota (2009) a contabilidade aplicada ao setor público