Controladoria

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LEIS 6404/76, 11638/07 E 11941/09 e suas diferenças


1 Introdução

Com aumento e maior difundida a globalização ao longo dos anos, surge a necessidade da criação de sistemas que unifiquem todas as praticas contábeis, tornando assim de forma unificada, porque não dizer globalizada, onde todos possam ter uma única visão sobre tais informações.
Sendo assim, estas harmonizações no Brasilcom base nos pronunciamentos e regulamentações informadas pela International Accounting Standards Board (IASB), trazem grandes mudanças contábeis. Mudanças estas que impactaram de tal forma no Brasil a partir principalmente do ano de 2005, onde surge o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que passa a emitir os pronunciamentos brasileiros de contabilidade e a publicação da deliberação nº 488pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) buscando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais, visando com isso o aumento da transparência e da segurança das informações contábeis.
A instalação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é fruto de análises cuidadosas e profundas, desenvolvidas por algumas das melhores inteligências das áreasacadêmica, governamental e da iniciativa privada. Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e
indiscriminada consulta a quem possa ser afetado, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério, que é abusca da modernidade.

2 Comparação e Principais Mudanças

A lei 6.404/76 que instituía os tratamentos contábeis foi alterada no ano de 2007, como um dos passos para a busca da harmonização sitada na Introdução ao texto, passando assim a ser instituída a lei 11.368/07.
A Lei 11.638/07 procedeu de vários estudos, mas teve sua origem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), endereçado aoMinistro da Fazenda em 05 de julho de 1999. Posteriormente foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 30 de dezembro de 1999 como Projeto de Lei nº 3741/00. Foi analisada por várias comissões durante sete anos e neste período passou por análise de três relatores que propuseram nove substitutos e dezenas de emendas, reduzindo sua abrangência e profundidade das medidas inicialmente propostas. Em 28 dedezembro de 2007 foi aprovada.
Traz-se aqui os principais pontos alterados pela mesma, sendo eles: Balanço patrimonial; Demonstração do Resultado do exercício (DRE); Demonstração de Origem e Aplicações de Recursos (DOAR); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL) e Demonstração e Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e Demonstração do ValorAdicionado (DVA).
Posteriormente, novas modificações foram introduzidas pela MP 449/08 e promulgadas na Lei 11.941/09, trazendo aqui os principais aspectos atingidos: alterações na estrutura do Balanço Patrimonial, as operações de incorporação, fusão e cisão, Investimentos – Método de Custo e Método de Equivalência Patrimonial e Imobilizado.

1 Balanço Patrimonial

Diante do exposto, a Lei6404/76 , antes da Lei 11638/07, determinava, em seu artigo 178 que os grupos deveriam estar determinados pelo grande grupo Ativo, e seus grupos Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo , Ativo Permanente, esse último com subgrupos denominados pela lei de Investimentos, Imobilizado e Diferido, e por consequência o grande grupo Passivo, com os grupos Passivo Circulante, Passivo Exigível aLongo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados e com critérios contábeis regrados aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e diversas normas tributárias.
A Lei 11638/07, os grandes grupos tiveram modificação sendo apenas Ativo e no Patrimônio...
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