Controladoria governamental

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
PROFESSOR: JOSÉ JAILSON DA SILVA
















ÓRGÃO DE CONTROLE:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA














Alunas:
Jarline Medeiros CruzMicaela Roana de Oliveira Barbosa












NATAL/RN
OUTUBRO/2011

Missão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Cabe ao Tribunal acompanhar a gestão, fiscalizar e analisar os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, licitações, contratos e convênios de pelo menos 59 órgãos da administração estadual, a saber: 20secretarias; 10 autarquias, 09 fundações; 12 sociedades de economia mista; 04 empresas públicas; 15 fundos; 06 órgãos em regime especial; 223 prefeituras municipais; 20 órgãos entre secretarias e outros da administração indireta do município de João Pessoa; 16 órgãos entre secretarias e outros da administração indireta do município de Campina Grande, para citar, apenas, os dois maiores. Para isso dispõe,atualmente, de, apenas, 85 dos 106 auditores de contas públicas que compõem o seu quadro, uma vez que os 21 restantes encontram-se ocupando cargos de diretoria ou de chefia na área administrativa ou prestando assessoria nos gabinetes dos relatores ou na Assessoria Técnica.
Todos os esforços do Tribunal, mais recentemente, visam a dar cumprimento aos elevados encargos que lhes são reservados pelaLei de Responsabilidade Fiscal, inaugurando uma nova era na fiscalização e controle externo – deveres/direito que a Constituição Federal lhe outorga -, modificando o momento e a oportunidade do controle, permitindo a tomada de posição e a correção de rumos, aspectos centrais do ideário da LRF.
Nesse sentido preparou-se tecnicamente, com ênfase ao atendimento das normas, para, ao invés dededicar-se à “autópsia” do orçamento, na fase da prestação de contas anual, passar aos exames de rotina, agindo preventivamente no que diz respeito ao Acompanhamento da Gestão, via edição de Resoluções Normativas.
O acompanhamento da gestão, no exercício, permite ao relator das contas emitir alertas quando da análise dos demonstrativos a eles encaminhados mensalmente e não mais após o término da gestão.No âmbito da administração estadual, por exemplo, o relator das contas encaminha cópia dos pronunciamentos sobre o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referentes aos períodos respectivos, às autoridades estaduais, Presidentes de Poderes e órgãos, Governador do Estado, Secretários do Planejamento e das Finanças, nos quais consigna os avanços qualitativosnos relatórios expedidos pelo Governo do Estado e indica os resultados da Gestão Fiscal.
Auditoria Regionalizada
Análise de contas públicas em tempo hábil
As Auditorias Regionalizadas são ações desenvolvidas pelos auditores e relatores do TCE-PB nos municípios e regiões circunvizinhas a este, objetivando realizar um amplo levantamento sobre as aplicacações dos recursos finaceiros. Desse modo,tem-se uma visão global sobre a situação municipal, em função das informações coesas e conjuntas de todos os procedimentos de uma mesma localidade (PCA de Prefeitura e Câmara, Administração Descentralizada, Licitações, Contratos, Adiantamentos, Convênios e Denúncias), possibilitando comparações coerentes por ocasião da emissão do voto dos Relatores, situando-os de modo mais claro em relação asirregularidades pontuais ou a sua ocorrência frequente, aplicação de penalidades, gravidade de falhas apontadas, etc.
Mapa da Auditoria por Regiões (atualizado em 04/02/2009):
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Legenda:
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