Contribuições especiais

CAPA DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

Este trabalho tem por objetivo analisar uma das espécies de tributo existentes na Constituição Federal, as contribuições especiais, razão pela qual irá se adotar a classificação quinquipartida dos tributos.
As contribuições especiais estão previstas nos arts. 149 e 149-A da Constituição Federal, subdividindo-se em quatro tipos: a) contribuições sociais; b) de intervenção no domínio econômico; c) de interesse de categorias profissionais e econômicas e d) de iluminação pública.
Inicialmente, cabe ressaltar que as 03(três) primeiras contribuições citadas são de competência exclusiva da União, conforme previsto no art. 149 da Constituição Federal, enquanto que a contribuição de iluminação pública é de competência dos municípios e do distrito federal.
Dito isto, caracterizam-se as contribuições especiais pela finalidade da destinação do produto da arrecadação, objetivando finalidades econômicas e sociais, tendo assim, destinação específica, ao contrário de outros tributos que não possuem destinação específica.
Como exemplo das contribuições sociais, podemos citar o PIS e a COFINS; de intervenção no domínio econômico, temos a CIDE dos combustíveis; de interesse das categorias profissionais, as anuidades de diversas entidades de classe como o CREA e, por fim, de iluminação pública, a própria contribuição de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Cabe ressaltar que compete somente à União instituir as contribuições especiais gerais, só competindo aos estados, municípios e o distrito federal instituírem contribuições sociais em benefício dos seus próprios servidores, conforme previsto no art. 149, §1º, da Constituição Federal.
As contribuições sociais, por sua vez, subdividem-se em: a) contribuições sociais gerais e b) contribuições sociais para a seguridade social. As contribuições sociais gerais são aquelas destinadas às áreas não