Contratos

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SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 4
1. CONTRATOS 5
1.1. Fonte das obrigações 5
2.Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6
2.1. Autonomia da Vontade 6
2.2. Força Obrigatória dos Contratos 7
2.3. Princípio da Relatividade dos Contratos 7
2.4. Princípio da Boa-fé nos Contratos 8
3. Formação dos Contratos 8
3.1.Consentimento. Vontade Contratual 8
3.2 Silêncio na Formação dos Contratos 9
4.Fases de Formação do Vínculo Contratual 10
5. Momento e lugar de conclusão do Contrato 11
6. Classificação dos Contratos 11
6.1. Direito Romano 12
6.1.1 Contratos Reais: 12
6.1.2 Contratos Orais: 12
6.1.3 Contratos Literais: 12
6.1.4 Contratos Consensuais: 12
6.2.Quanto à Carga de Obrigações das Partes 12
6.2.1. Contratos Unilaterais e Bilaterais 12
6.2.2. Contrato Plurilateral 13
6.2.3.Contratos Gratuitos e Onerosos 13
6.2.4. Contratos Comutativos e Aleatórios 13
6.2.5. Contratos Solenes e não Solenes 13
6.2.6. Contratos Civis e Mercantis 14
7. Contratos de Execução Imediata ou Instantânea 14
8. Efeito Jurídico da Obrigatoriedade 14
9. Vícios Redibitórios e Evicção 15
10. Contrato de Transporte 16
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20
13. ANEXOS 21
13.1 – Modelo deContrato Compra e Venda 21



INTRODUÇÃO




Contratar significa manifestar, acordar, a vontade entre duas ou mais pessoas, sobre um objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre, quando dos contraentes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer, ou não fazer alguma coisa. A principal característica do contratoé que este se aperfeiçoa como negócio jurídico bilateral. Daí decorre entendimento da doutrina que considera que este não se restringe apenas ao direito das obrigações, estendendo-se, aos outros ramos do Direito Público e Direito Privado. Para que o contrato tenha validade existem requisitos a serem preenchidos, sem os quais ele pode ser considerado nulo ou anulável. A legislação avançou bastanteno assunto trazendo regras para que se diminua os embates jurídicos por questões mal entendidas ou mal interpretadas dentro dos contratos.






















CONTRATOS



1.1. Fonte das obrigações
As obrigações derivam de atos que dão margem a criação, ao surgimento das obrigações. Portanto, quando se refere à fonte das obrigações, é nada mais onde se nasce todosos atos que fazem brotar obrigações.
Estudar as fontes significa investigar como elas nascem e formam-se, de onde surgem e por que determinada pessoa passa a ter o dever de efetuar determinada prestação para outra.
Destarte, diz-se que a produção tem como fonte um contrato, quando deriva de uma compra e venda, de um empréstimo, locação, ou que tem como fonte um ato ilícito quando decorre de umincêndio criminoso, de uma agressão, de uma difamação.
Hoje as obrigações não mais se caracterizam pela decorrência de certos fatos, mas pela própria estrutura que as define, deixando de ter a classificação das fontes grande importância prática.
Já do Direito Romano, Institutas de Gaio nascem dos “omnis obligatio vel ex contractu nascitur, vel delicto” contratos e delitos, considerava-se contratotodo ato lícito que fizesse nascer uma obrigação, como a gestão de negócios e o pagamento indevido.
E, do mesmo Gaio, outra categoria das fontes, “ex variis causarum figuris” várias outras causas das obrigações, ou seja, percebeu-se o alargamento do campo das obrigações, expondo um direito mais moderno, incluindo então a gestão de negócios, pela qual alguém administra, sem procuração, bens einteresses alheios, surgindo obrigações entre o titular do negócio e o gestor.
Há uma diferença entre quase delito e delito, sendo o primeiro reservado unicamente para os atos dolosos, se aproximando do delito. Porém o delito sempre traz a noção de dolo, intenção de praticar uma ofensa, enquanto o quase delito , inspira-se na noção de culpa.
Todavia, os critérios de distinção resumem-se na...
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