Contratos

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Questão objetiva 1
 
(OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que oadvogado recebe de seu cliente.
B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
C) Somenteé lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
D) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender àsnecessidades do tutelado.
 
Questão objetiva 2
 
(BACEN – procurador 2009) Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia,Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular,outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) É inválido o negóciorealizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.
B) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capazde exercer mandato.
C) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.
D) Éinválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.
E) Seria inválido o negócio seAntônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.
 
Questão objetiva 3
 
(TRF 2ª Região – juiz 2009) Quanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta.
A)...
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