Contratos

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TEORIAS QUE GERAM INEXECUÇÃO DE CONTRATOS

O contrato administrativo é um ato bilateral ajustado entre a administração publica e o particular, é firmado livremente pelas partes, ajustando entre aspartes obrigações e direitos recíprocos, estes se obrigam a prestações mutuas e equivalente em encargos e vantagens.
O contrato é celebrado entre as partes para ser cumprido, mas por motivos alheioseste contrato pode não ser concluído, isso pode acontecer com ou sem a culpa da parte, restando este total ou parcialmente inexecutado, portanto podemos conceituar a inexecução como sendo odescumprimento parcial ou total do contrato, com ou sem a culpa da parte inadimplente.
A inexecução do contrato está prevista no art. 77 da Lei de licitações 8.666/93:
Art. 77 – A inexecução total ouparcial do contrato enseja a sua rescisão com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Como já se falou a inexecução pode ser parcial ou total; na inexecução parcial uma daspartes, ou a administração pública, por exemplo, não observa um prazo estabelecido numa certa clausula no caso da inexecução total o contratado não executa o objeto do contrato. Qualquer dessas situaçõespode ensejar responsabilidade para o inadimplente, ocasionando sanções contratuais e legais proporcionais à falta cometida pelo inadimplente, estas sanções variam desde as multas, a revisão ou arescisão do contrato.
A inexecução do contrato pode resultar de um ato ou omissão do contratado, agindo a parte com negligência, imprudência e imperícia, ou seja, uma inadimplência contratual com culpado agente contratado. Como podem ter ocorrido causas justificadoras, ou seja, sem que o contratante desse causa ao descumprimento das clausulas contratuais, agindo assim sem culpa, podendo ele selibertar de qualquer responsabilidade assumida, pois o comportamento é alheio à vontade da parte.
Portanto segue a explicação de algumas causas de inexecução do contrato, como a teoria da imprevisão,...
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