Contratos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1854 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Contrato
Trata-se de um vinculo jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo para sua formação do encontro de vontade das partes, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
O contrato repousa na idéia de um pressuposto de fato querido pelos contratantes e reconhecido pela norma jurídica como base do efeito jurídico perseguido.
Seu fundamento é a vontade humana;
Seuhabitat é o ordenamento jurídico;
seu efeito é a criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações;
É um fato criador de direito, de norma jurídica individual, pois as partes contratantes acordam que se devam conduzir de determinada maneira, uma em face da outra.

1.0 Formação do contrato
Todo contrato requer o acordo de vontades das partes contratantes ou o consentimento, quenão constitui somente um requisito de validade, mas também um pressuposto de sua existência. Se houver manifestação volitiva de apenas um dos contraentes, ter-se-á mera emissão, sem força vinculante, visto que o acordo de vontades, emitidas por duas ou mais partes, é requisito básico ou essencial à formação do contrato. É indispensável o encontro de vontades que tendem ao mesmo fim. Enquanto não seexteriorizar a vontade, não terá relevância no mundo do direito.
Os contratos paritários, em regra, apresentam um caminho trilhado pelos contratantes até se tornar perfeitamente celebrado

1.0.1 Negociações preliminares (arts. 462 a 466):
“As negociações preliminares (tractatus, trattative, pourparles) são conversas prévias, sondagens, debates em que despontam os interesses decada um, tendo em vista o contrato futuro. Mesmo quando surge um projeto ou minuta, ainda assim não há vinculação das pessoas. Não raro, nos negócios que envolvem interesses complexos, entabula uma pessoa conversações com diversas outras, e somente encaminha a contratação com aquela que melhores condições oferece. Enquanto se mantiverem tais, as conversações preliminares não obrigam. Há umadistinção bastante precisa entre esta fase, que ainda não é contratual, e a seguinte, em que já existe algo preciso e obrigatório. Não obstante faltar-lhe obrigatoriedade, pode surgir responsabilidade civil para os que participam das negociações preliminares, não no campo da culpa contratual, porém da aquiliana” 1. (Caio Mário da Silva Pereira, “Instituições de Direito Civil” – V.III, Rio deJaneiro:Forense, 1990).

Trata-se então, de conversações prévias, sondagens, estudos, que servem para equalizar os interesses dos pré-contratantes aparentemente interessados, e preparam as partes para iniciar a formação do contrato propriamente dita em que interessará ao Direito definir o momento de vinculação entre os contratantes, iniciado com a proposta de um dos contratantes e concluído com a aceitação dooutro contratante.
As negociações preliminares ordinariamente não geram obrigações para os contratantes.

1.1.Proposta:
A formação de um contrato, propriamente dito, se inicia com a oferta de contratar, chamada de proposta ou policitação, sendo seu autor identificado como proponente ou policitante. Constitui ato jurídico unilateral, por intermédio do qual o policitante (quem faz aproposta) convida o oblato (quem recebe a proposta) a contratar, apresentando desde logo os termos em que se dispõe a fazê-lo. A proposta já traz força vinculante não para as partes, mas para o policitante (art. 427_ CC).

1.1.1 Desvinculação da proposta por sua essência.
A proposta vinculará seu emitente caso este realmente aceite. Mas o Código Civil ressalva nos artigos 427 e 428,hipóteses de desvinculação que pode ser decorrência do próprio teor da proposta (na hipótese de o proponente ressalvar na proposta a possibilidade de não mantê-la, a seu critério), ou se essa anômala desvinculação resultar da natureza do negócio (na hipótese de que em certas áreas, a desvinculação possa ser costumeira, como em prospectos que limitam a oferta ao estoque do proponente), ou...
tracking img