Contratos empresariais

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ais2009

CONTRATOS EMPRESARIAIS
Resumo das Aulas
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO QUARTO ANO – OITAVO SEMESTRE

Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009

PROGRAMA

1.

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Autonomia da vontade. Intervenção estatal. Regimes jurídicos de direito privado dos contratos no Brasil. Princípios do DireitoContratual. Classificação dos contratos. Os contratos dos empresários. Contratos eletrônicos. COMPRA E VENDA ENTRE EMPRESÁRIOS Elementos e formação do contrato. Obrigações do Vendedor. Obrigações do Comprador. Contrato de fornecimento. Compra e venda no comércio exterior. Câmbio. INCOTERMs. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO Distribuição. Concessão mercantil. Concessão para comercialização de veículosautomotores terrestres. Mandato mercantil. Comissão mercantil. Representação comercial autônoma. Agência. Cláusula de exclusividade e Mercado Cinza (Importação paralela). CONTRATOS RELATIVOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL Franquia (franchising). Licenças e cessões. Transferência de Tecnologia. Know how. CONTRATOS BANCÁRIOS Atividade bancária. Sistema Financeiro Nacional. Depósito bancário. Mútuo bancário.Aplicação financeira. Desconto bancário. Crédito documentário. Vendor. Garantias bancárias. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Fomento mercantil (factoring). Arrendamento fiduciária em garantia.

2.

3.

4.

5.

6.

mercantil

(leasing).

Alienação

7.

CONTRATO DE SEGURO Atividade securitária. Seguro de Pessoas. Seguro de danos. Liquidação do Seguro. Resseguro. CONTRATOS DECONSUMO Aplicação do CDC aos contratos entre empresários. Princípios da Tutela Contratual do Consumidor. Cláusulas Abusivas. OUTROS CONTRATOS EMPRESARIAIS Transporte de carga. Fretamento. Armazenamento. Agenciamento de Publicidade. Hedge. Corretagem mercantil.

8.

9.

CONTRATOS EMPRESARIAIS

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TEORIA GERAL DE DIREITO CONTRATUAL
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
PROPOSTA (policitação) –proponente ou policitante - gera obrigatoriedade – art. 427 CCiv entre presentes – internet, fax, email, etc. entre ausentes – teoria da expedição (art. 428 III do CCiv) ACEITAÇÃO (aceitante ou oblato) expressa – tácita = comportamento adesivo presumida = prazo de recusa não cumprido MANIFESTAÇÃO DA VONTADE (art. 107 CCiv) expressa ou explícita tácita ou implícita DO LUGAR eleição ou foro contratualentre pessoas de países diferentes = proponente (LICC art.9°- § 2°)

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
REGRA BÁSICA : Art. 112 CCiv = Nas declarações de vontade se atenderá mais á intenção neles consubstanciada do que o sentido literal da linguagem. FRANÇA - arts. 1156 a 1164 ITÁLIA – arts. 1131 a 1139 REGRAS DE POITIER : a) cláusula com duplo sentido = deve produzir efeito b) cláusulas ambíguas =costume do lugar c) expressões com duplo sentido = cf. natureza e objeto do contrato d) a regra inserida por um dos contratantes = à favor do outro e) contratos gratuitos (benéficos) = restrita (art. 1090 do CCiv) contratos onerosos = equilíbrio

EXTINÇAO DOS CONTRATOS
PELO CUMPRIMENTO INVALIDADE (VÍCIOS) nulidade (ex tunc) = imediata – insanável - perpétua (não prescreve) anulabilidade (ex nunc) =erro, dolo, coação, fraude, lesão, estado de perigo (art. 156) DISSOLUÇAO resolução = inexecução pacto comissório caso fortuito - força maior vício redibitório e evicção resilição = distrato bilateral(art. 472) unilateral revogação denúncia renúncia resgate rescisão = lesão estado de perigo estado de necessidade EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (art. 476) exceptio non adimpleti contractus (sóbilateral) ONEROSIDADE EXCESSIVA Lei Faillot (21janeiro1918) art. 478 CCiv

CONTRATOS EMPRESARIAIS

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CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
UNILATERAIS - mandato - comodato BILATERAIS (sinalagmáticos) perfeitos - compra e venda imperfeitos - depósito ONEROSOS comutativos - compra e venda - depósito - locação aleatórios (coisas futuras) – não admite ação redibitória emptio spei - emptio res...
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