Contratos Empresariais

A discussão acerca da descriminalização das drogas embora polêmica se mostra cada vez mais urgente. Para além dos discursos legitimadores do controle é necessário que se faça uma análise mais profunda no âmbito social em que se gera o uso e o tráfico de drogas. Vejo opiniões das mais diversas que apontam a família como base fundamental para a inibição dos crimes relacionados às drogas.

O que vemos hoje são medidas paliativas que, na minha perspectiva, não solucionam os problemas gerados, tais como campanha pela redução da maioridade penal, aumento do rigor ao traficante, construção de novos e superseguros presídios, entre outras.

Penso que a descriminalização por si só não encerrará os malefícios existentes. No entanto se considerarmos a teoria da aprendizagem social, na qual o crime é um hábito adquirido, uma resposta a situações reais que o sujeito aprende com o contato com o mundo que o cerca deveríamos insistir em investimentos sociais pautados na educação, prevenção e Informação como princípio norteador do combate ao crime por tráfico.

Creio ainda, que juntamente com a descriminalização, a legalização viria auxiliar o controle reduzindo o tráfico, pois uma vez legalizada a venda e o consumo da droga, tendo o Estado como regulador dessa prática, o traficante teria que buscar alternativa para seu comércio, já que o usuário não se arriscaria mais a buscar a droga nas “bocas de fumo”. Assim o tráfico deixaria de ser uma atividade altamente lucrativa, como é hoje, o que, na minha opinião, é o principal motivo da fácil sedução aos jovens entrarem nesse mercado cruel. Cabe ressaltar, porém, que a legalização deve ser cuidadosa e gradual afim de que se adquira a cultura da consciência.

A principal questão do tráfico está na maneira como se trata a pobreza e o descaso com outros crimes, como a corrupção. Segundo Louk Hulsman, enquanto a lei criar o criminoso, pela ineficácia burocrática da aplicação penal, apenas teremos “bodes expiatórios” sem