DIREITO CIVIL - CONTRATOS
** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano :contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ).** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos osnegócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição eexcluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordobilateral ou plurilateral de vontades.
- Verificar se o vínculo obrigacionaldecorrente do contrato resulta de lei.
** CONCEITO DE CONTRATOS : Contrato é o acordo de duasou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer umaregulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ouextinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
** REQUISITOS : art. 82 - C.C. [continua]

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(2012, 08). Contratos (direito civil). TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contratos-Direito-Civil/327884.html

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