DIREITO CIVIL - CONTRATOS
** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ).
** Características : -Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo decontrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades.
- Verificar se o vínculo obrigacional decorrente do contrato resulta de lei.
** CONCEITO DE CONTRATOS : Contrato é oacordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaçõesjurídicas de natureza patrimonial.
** REQUISITOS : art. 82 - C.C. - Requisitos subjetivos : existência de duas ou mais pessoas; capacidade genérica para praticar os atos da vida civil.; aptidão específicapara contratar ; consentimento das partes contratantes. Requisitos objetivos : licitude do objeto do contrato; possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto docontrato ; economicidade de seu objeto. Requisitos formais : art. 129, e 1.079- C.C.
** PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL
1 - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE : Consiste no poder daspartes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdadede criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pelarevisão judicial dos contratos.
2- PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO : Segundo esse princípio, o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar contrato válido, pois a maioria dos negócios... [continua]

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(2012, 08). Contratos (direito civil). TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contratos-Direito-Civil/327884.html

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"Contratos (direito civil)" TrabalhosFeitos.com. 08 2012. 2012. 08 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contratos-Direito-Civil/327884.html>.

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"Contratos (direito civil)." TrabalhosFeitos.com. 08, 2012. Acessado 08, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contratos-Direito-Civil/327884.html.