Contratos de franquia

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ÍNDICE






1– Origem do Contrato de Franquia.............................................................4
2 – Características do contrato defranquia...................................,.............4
3 – Espécies de franquia...................................................,............................5
4 – As partes do contrato de franquia e suasobrigações......................... 6
5 – Bibliografia ...............................................................................................7






















1- Aorigem do contrato de franquia ou “franchising”

O contrato de franquia também conhecido como “franchising” surgiu em 1860, nos Estados Unidos, através da tentativa bem sucedida perpetrada pelaSinger Sewing Machine Company, que, pretendendo ampliar sua gama de clientes, outorgou franquias a pequenos comerciantes. Porém. somente após o termino da Segunda Guerra Mundial tornou-se uma modalidademercantil, uma vez que passou a ser vista como uma forma para que as pessoas se reerguessem economicamente. Hodiernamente, a lanchonete Mc Donald’s destaca-se como a maior franquia do Mundo.
Nodireito brasileiro, foi inserido pela Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994 que, em seu artigo segundo, define o contrato de franquia nos seguintes termos: “franquia empresarial é o sistema pelo qual umfranqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso detecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fiquecaracterizado vínculo empregatício”.

2 – Características do contrato de franquia

Juridicamente falando, podem ser destacadas algumas características deste contrato, quais sejam: e típico, por estar...
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