Contratos de adesão

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8 CONTRATOS DE ADESÃO

Sumário: 81. Generalidades. 82. Modo deformação. 83. Caracterização. 84. Posição do legislador. 85. Natureza jurídica. 86. Interpretação do contrato de adesão. 87.

Contrato-tipo.

81. Generalidades

Uma das figuras mais interessantes do Direito Contratual moderno é o contrato de adesão.

Grande esforço tem a doutrina empregado para explicá-la àluz dos conceitos tradicionais, mas sérias dificuldades se apresentam porque, como se tem observado,

sua estrutura não se ajusta bem no esquema clássico do contrato. O contrato de adesão caracteriza-se por permitir que seu conteúdo seja preconstruído por uma das

partes, eliminada a livre discussão que precede normalmente à formação dos contratos, mas até este seu traço distintivo continuacontrovertido.

A imposição da vontade de um dos contratantes à do outro seria o traço distintivo do contrato de adesão, mas essa caracterização importa reconhecer, na figura

do contrato de adesão, uma deformação da estrutura do contrato. Daí a importância da análise de sua estrutura.

No contrato de adesão uma das partes tem de aceitar, em bloco, as cláusulas estabelecidaspela outra, aderindo a uma situação contratual que encontra definida

em todos os seus termos. O consentimento manifesta-se como simples adesão a conteúdo preestabelecido da relação jurídica.

Conforme o ângulo de que seja focalizada, a relação contratual tem duplo nome. Considerada sob o aspecto da formulação das cláusulas por uma só das partes,

recebe a denominação de condiçõesgerais dos contratos e é analisada à luz dos princípios que definem a natureza desse material jurídico. Encarada no plano da efetividade,

quando toma corpo no mundo da eficácia jurídica, é chamada contrato de adesão e examinada em relação ao modo por que se formam as relações jurídicas bilaterais.

A bem dizer, acumulação dos dois aspectos significa que se apresentam como dois momentos lógica ecronologicamente diversos do mesmo fenômeno.

No primeiro momento, o empresário formula o esquema contratual abstrato, redigindo as cláusulas do conteúdo das relações contratuais que pretende concluir uniformemente

com pessoas indeterminadas.

No segundo momento, o eventual cliente da empresa adere a esse esquema, travando-se entre os dois uma relação jurídica de caráter negocial, comdireitos e obrigações

correlatas, sem qualquer conexão jurídica com os outros vínculos que, do mesmo modo e com igual conteúdo, se formam com distintos sujeitos.

O fenômemo é um só e uma só a categoria jurídica. Faltaria sentido prático à formulação de condições gerais para contratos uniformes se possibilidade não houvesse

de concluí-los em número indefinido. Enquanto não ingressam no comérciojurídico, tais condições não passam, para empregar expressões alemãs, de simples Stückpapier

ou de mero Musterformulare, sem interesse prático ou dogmático. Por sua vez, o comportamento do cliente que provoca a formação de uma relação concreta só adquire

significado particular se implica adesão às condições gerais previamente estatuídas pelo empresário.

Determinar qual desses momentos ouaspectos é o mais importante, sob o ponto de vista dogmático, é questão de preferência, em razão do que se considere que tem maior

originalidade. São, porém, necessários, tanto se podendo batizar tais negócios jurídicos com o nome de contrato de adesão como com o de condições gerais dos contratos.

Entre nós, a denominação contrato de adesão goza, sob a influência da doutrina francesa, demaior aceitação. É possível conservá-la e conveniente usá-la, uma vez

se empregue no sentido limitado de aceitação inevitável de condições uniformes unilateralmente formuladas.

Verdade é que as condições gerais podem originar-se de acordo entre as partes, ser projeção de um regulamento administrativo, ou produto da atividade de terceiro,

de sorte que não se confundam necessariamente com os...
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