Contratos coligados

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CONTRATOS COLIGADOS

Segundo Francisco Paulo de Crescenzo Marino, os requisitos essenciais da coligação contratual são:
a) Pluralidade de contratos, não necessariamente celebrados entre asmesmas partes
b) Vínculo de dependência unilateral ou reciproca
Dentre os diversos efeitos que a coligação contratual pode causar, é necessário analisar o de

cerca dos contratos coligados,leciona o Prof. Waldírio Bulgarelli,
em sua clássica obra "Contratos Mercantis", 9a ed., 1997, p. 91: " (os contratos)
são queridos pelas partes como um todo. Um depende do outro de tal modo que
cadaqual, isoladamente, seria desinteressante". E prossegue o eminente
comercialista: "Na primeira forma, dois contratos completos, embora
autônomos, condicionam-se, reciprocamente, em sua existência evalidade.
Cada qual é a causa do outro, formando uma unidade econômica. Enfim, a
intenção das partes é que um não exista sem o outro".
Em recente tese de doutoramento pela Faculdade de Direito daUniversidade de São Paulo, Francisco Paulo de Crescenzo Marino assim explica
a gênese da responsabilidade em que incorre a instituição financeira, ao tratar de
contratos coligados de compra e venda deveículos e de financiamento do preço,
em lição que pode ser aplicada na espécie:
"Em conclusão, é cabível afirmar que o fundamento jurídico das
conseqüências da coligação contratual formada por umfinanciamento e fornecimento para
consumo ostenta dupla índole. Por um lado, apóiam-se elas, diretamente, na existência de
coligação contratual e na respectiva teoria que tipifica as conseqüênciasmais importantes e
permite a fácil transposição, para esse campo, das soluções gerais ali encontradas. Por
outro, baseiam-se nas normas de tutela do consumidor, especificamente na cláusula geral,dispersas por várias normas do CDC, de responsabilidade solidária dos fornecedores
participantes da mesma cadeia de fornecimento. O que permite concluir pela participação
na mesma cadeia de...
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