Contratos aleatórios

CONTRATOS ALEATÓRIOS
Contratos: (1) Unilaterais. (2) Bilaterais.
(1) Geram deveres para apenas uma das partes. É um acordo entre duas partes, tem dois pólos. De qualquer maneira, gera deveres apenas para uma das partes. Exemplo: doação.
(2) Geram deveres recíprocos para ambas as partes. Exemplo: compra e venda.
Contratos Bilaterais: (1) Comutativos. (2) Aleatórios.
(1) São aqueles em que as partes têm a previsão subjetiva de equivalência entre as prestações. As partes sabem exatamente o que vão receber e o que devem prestar. O preço e a coisa se equivalem.
(2) São aqueles que envolvem a idéia de risco. Como, por exemplo, o contrato de investimento em bolsa de valor.

Seção VII
Dos Contratos Aleatórios (vendas aleatórias).
Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
Esse artigo versa sobre a venda emptio spei, que é a venda de coisa futura em que o comprador assume o risco de nada vir a existir.
Exemplo: Kári oferece a Geir R$ 100,00 para que ele vá ao mar e pesque utilizando uma rede, sendo que ele assume o risco da rede nada capturar. Se Geir nada conseguir trazer, ainda assim, Kári deverá pagar o valor. Kári assume os riscos! Entretanto, se Geir dolosamente não fizer esforços para pegar peixes, Kári estará desobrigado. Não haverá obrigação, ainda, se Geir agir culposamente; se ele, por exemplo, sem saber, jogar a rede em um local extremamente raso.
Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa (ou dolo), ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
Esse artigo versa