CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

FEVIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
FDCI – FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BACHARELADO EM DIREITO

GIOVANNA VITTORAZZI DALVI

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
2014
GIOVANNA VITTORAZZI DALVI

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II, como requisito parcial para obtenção de média no primeiro bimestre letivo.
Professor: Rodrigo Monteiro da Silva

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
2014

“A administração é a arte de aplicar as leis sem lesar os interesses”.

Honoré de Balzac

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................4
2 CONCEITO ............................................................................................................5
3 CARACTERÍSTICAS .............................................................................................7
3.1 Presença da Administração Pública ...............................................................7
3.2 Finalidade Pública ............................................................................................8
3.3 Forma Prescrita em Lei ....................................................................................8
3.4 Procedimento Legal ..........................................................................................9
3.5 Contrato de Adesão ..........................................................................................9
3.6 Instabilidade .....................................................................................................10
3.7 Presença das cláusulas exorbitantes