contrato

ADEQUAÇÃO AO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Este documento.
Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal.
Cadastro Descritivo da Atividade - Geral devidamente preenchido e assinado.
Comprovante de recolhimento da taxa de licenciamento, devidamente quitada, (original) informando o tipo de licença (L.P. L.I. e L.O.).
Cópia do título de propriedade; escritura pública, comprovante de posse, contato de compra e venda arrendamento, autorização do proprietário, indenização, desapropriação. Documentos autenticados com firma reconhecida.
Requerente pessoa física: Cópias autenticadas do CPF e RG do empreendedor.
Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador.
Requerente pessoa Jurídica: Cópias autenticadas do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do proprietário da empresa, contrato social (LTDA), ou ata da última assembléia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa.
Alvará Municipal de Funcionamento e Localização para o empreendimento e/ ou atividade a licenciar; Declaração de Possibilidade de Abastecimento de Água – DPA e Declaração de Possibilidade de
Esgotamento – DPE, ambos emitidos pela CAB Ambiental.
Projeto de Tratamento de Esgoto Aprovado pela CAB Ambiental. Caso a DPE não de a possibilidade. Plano de Controle Ambiental - PCA
Declaração de coleta de resíduos sólidos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.
Projeto de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos produzido pelo empreendimento.
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Responsável pelo Licenciamento Ambiental.
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, dos Projetos e Planos Apresentados;
Original das Publicações do requerimento de Licenças (Prévia, Instalação e Operação) no Diário
Oficial de Mato Grosso e em jornal local, de circulação diária.
Alvará do Corpo de Bombeiro.
Mapa de Localização do