Contrato

2139 palavras 9 páginas
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATADA: A SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, associação educacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.809.609/0001-65, mantenedora da UNIVERSIDADE GAMA FILHO, doravante denominada simplesmente UNIVERSIDADE, com sede na Rua Manoel Vitorino, n.º 553, Piedade, nesta cidade, por seu procurador Luiz Alexandre Fonseca Soares, brasileiro, casado, administrador, identidade n.º 07649315-4, DETRAN/RJ, CPF n.º 936.565.647-87, residente e domiciliado nesta cidade e como CONTRATANTE IGOR ATILA VIEIRA DA ROCHA VIANA , matrícula 20082611971. .

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima qualificadas celebram o presente contrato de prestação de serviços educacionais sob a égide da Constituição Federal, dos artigos 4º, 5º, 104 ao 120, 389, 408, 410, 422, 432, 475, 476 do Código Civil Brasileiro, na Lei n. º 8.078/90, no que lhe for aplicável, na Lei n.º 9.870/99, na Lei n.º 9.394/96, e demais normas que regem a matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais pela Universidade Gama Filho, referentes ao Curso CIENCIAS CONTABEIS e turno NOITE , tendo como seu objetivo a educação, como prevê seu Estatuto e seu Regimento Geral.
Parágrafo primeiro: Os efeitos do presente contrato estão condicionados a aceitação do Plano de Estudos e do pagamento das parcelas da semestralidade já devidas e de débitos eventualmente existentes em nome do CONTRATANTE, sendo ineficaz o pagamento isolado de parcelas da semestralidade para a consumação da matrícula acadêmica do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA, em razão da celebração deste Instrumento, se obriga à prestação dos serviços educacionais decorrentes única e exclusivamente da carga horária (crédito) constante do Plano de Estudos, da forma por ela estabelecida, sendo certo que ela poderá ainda:
a) substituir a qualquer tempo professores e funcionários administrativos;
b) celebrar convênios com quaisquer outras instituições para a realização de

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