Contrato

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2139 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATADA: A SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, associação educacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.809.609/0001-65, mantenedora da UNIVERSIDADE GAMA FILHO, doravante denominada simplesmente UNIVERSIDADE, com sede na Rua Manoel Vitorino, n.º 553, Piedade, nesta cidade, por seu procurador Luiz Alexandre Fonseca Soares, brasileiro, casado,administrador, identidade n.º 07649315-4, DETRAN/RJ, CPF n.º 936.565.647-87, residente e domiciliado nesta cidade e como CONTRATANTE IGOR ATILA VIEIRA DA ROCHA VIANA , matrícula 20082611971. .

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes acima qualificadas celebram o presente contrato de prestação de serviços educacionais sob a égide da Constituição Federal, dos artigos 4º, 5º, 104 ao 120, 389, 408, 410, 422,432, 475, 476 do Código Civil Brasileiro, na Lei n. º 8.078/90, no que lhe for aplicável, na Lei n.º 9.870/99, na Lei n.º 9.394/96, e demais normas que regem a matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais pela Universidade Gama Filho, referentes ao Curso CIENCIAS CONTABEIS e turno NOITE , tendo como seu objetivo a educação, como prevê seu Estatuto eseu Regimento Geral.
Parágrafo primeiro: Os efeitos do presente contrato estão condicionados a aceitação do Plano de Estudos e do pagamento das parcelas da semestralidade já devidas e de débitos eventualmente existentes em nome do CONTRATANTE, sendo ineficaz o pagamento isolado de parcelas da semestralidade para a consumação da matrícula acadêmica do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATADA,em razão da celebração deste Instrumento, se obriga à prestação dos serviços educacionais decorrentes única e exclusivamente da carga horária (crédito) constante do Plano de Estudos, da forma por ela estabelecida, sendo certo que ela poderá ainda:
a) substituir a qualquer tempo professores e funcionários administrativos;
b) celebrar convênios com quaisquer outras instituições para a realizaçãode aulas teóricas e práticas;
c) alterar o calendário acadêmico a qualquer tempo, de acordo com a necessidade ou conveniência;
d) divulgar notas de alunos no quadros de aviso;
e) regulamentar funcionamento de laboratórios;
f) extinguir turmas e/ou unidades, por força de reestruturação administrativa, remanejando os alunos por turmas e unidades existentes.
Parágrafo primeiro: O CONTRATANTEfica ciente de que a CONTRATADA não está obrigada a manter disciplina/turma para o turno/unidade, ora contratado. Neste caso, será colocada a disposição do CONTRATANTE a opção por outra turma, em qualquer das unidades da CONTRATADA, na qual tenha ocorrido a formação da disciplina, em horário compatível com as demais atividades acadêmicas.
Parágrafo segundo: Fica o CONTRATANTE desde já ciente queo deferimento de requerimento de matrícula fora de prazo fica condicionado à existência de vagas para a disciplina/turma/turno requerida, mesmo que o CONTRATANTE já tenha efetuado pagamento dos valores devidos.
Parágrafo terceiro: A CONTRATADA, de acordo com a Portaria Ministerial nº 4.059, de 10/12/2004, poderá introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superioresreconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem, parcial ou integralmente, a modalidade semi-presencial.
CLÁUSULA QUARTA: O CONTRATANTE estará sujeito ao que dispõe o Regimento Geral, nas normas, editais, resoluções, atos executivos e normativos da CONTRATATA, e ao firmar este instrumento, o CONTRATANTE declara ter ciência do Regimento Geral da CONTRATADA, com o qualconcorda plenamente.
Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE cede gratuitamente sua imagem para a hipótese de figurar, individual ou coletivamente em campanhas institucionais ou publicitárias da CONTRATADA, observadas a moral e os bons costumes.
Parágrafo segundo: O CONTRATANTE, quando por sua ação ou omissão, causar danos nos materiais, equipamentos, clínicas, laboratórios, sala de aula, audiovisuais,...
tracking img