Contrato

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Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de
Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em
Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e
de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico –
Programa Minha Casa Melhor
CONTRATO
POR
INSTRUMENTO
PARTICULAR DE VENDA E COMPRA
DIRETA DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM
PARCELAMENTO
E
ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA NO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR E
DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO
DURÁVEIS
DE
USO
DOMÉSTICO

PROGRAMA MINHA CASA MELHOR.
Por este Instrumento Particular, com caráter de escritura pública, na forma do Art. 38 da
Lei 9.514/1997, dos Art. 2º e 8º da Lei 10.188/2001, da Lei 11.977/2009, da Lei
12.424/2011 e respectivas alterações, as partes adiantemencionadas e qualificadas têm,
entre si, justa e contratada a presente operação com obrigações e alienação fiduciária em
garantia, mediante cláusulas, termos e condições seguintes:
I – CLÁUSULAS GERAIS – PARCELAMENTO DE IMÓVEL E FINANCIAMENTO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
A – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
A1 - VENDEDOR/CREDOR FIDUCIÁRIO: FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, fundo financeirocriado pela CAIXA por determinação constante
do caput do Art. 2º da Lei 10.188//2001 e respectivas alterações, CNPJ/MF nº.
03.190.167/0001-50; neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA - instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade
jurídica de direito privado vinculada ao Ministério da Fazenda, criada nos termos do
Decreto-Lei 759/1969, alteradopelo Decreto-Lei 1.259/1973, regendo-se pelo Estatuto
vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4,
lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, representada por seu
procurador (qualificação).
A2 – ANUENTE/CREDOR FIDUCIÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CAIXA, na
condição de proprietária e credora fiduciária, conforme definido no § 3º do Art. 2ºda Lei
10.188/2001, já devidamente qualificada.
A3
BENEFICIÁRIO(S)/COMPRADOR(ES)/DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S):
(qualificação), residente e domiciliado em      .
B - DESCRIÇÃO DOS OBJETOS DESTE CONTRATO
B1 - Imóvel sito à (endereço), inscrição municipal      , devidamente registrado sob o
número      , da matrícula      , do livro      , folha      .
B2 - Limite de crédito destinado,exclusivamente, à aquisição de bens de consumo
duráveis (móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos) de uso doméstico, exceto
veículos, nas condições fixadas neste contrato e na regulamentação do Governo Federal
para o Programa, conforme especificadas no item E.
29.793 v015 micro

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Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de
Imóvel Residencial com Parcelamento e AlienaçãoFiduciária em
Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e
de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico –
Programa Minha Casa Melhor
C - VALOR DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL: O valor destinado ao pagamento da
compra e venda do imóvel caracterizado neste instrumento é composto por:
C1 - Recursos concedidos pelo FAR na forma de Subvenção Econômica/Subsídio (Art.
2º,I da Lei 11.977/2009), a ser liberado nos termos deste Contrato - R$       (     ),
C2 - Parcelamento/Financiamento concedido pelo FAR/Credor Fiduciário (Art.6º-A, I, da
Lei 11.977/2009) - R$       (     );
C3 - Valor total da compra e venda e da dívida contratada (C1+ C2) - R$       (     ).
D - DEMAIS CONDIÇÕES
D1 - Origem dos Recursos:
FAR - PMCMV
D3 - Valor da garantia fiduciária:
R$     

D2 - Norma Regulamentadora:
HH 152 xxx -   /  /     - PMCMV
Alienação com Parcelamento
D4 - Prazo de amortização e de
liberação da subvenção:
120 meses

D5 - Encargo mensal inicial:
R$      

D5.1 - Subvenção/Subsídio FAR:

D5.2 - Encargo subsidiado(com desconto):
R$      

D6 - Taxa anual de juros:
Não há

D7 - Vencimento do Primeiro Encargo Mensal: D8 - Sistema de...
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