contrato

CONTRATO DE FORNECIMENTO

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas, doravante denominadas conjuntamente “Partes” e individualmente “Parte”:

NOME DA EMPRESA, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 520, Bairro Bucarein , município de Joinville - , inscrita no CNPJ sob o nº 99.239.999/0001-99, Inscrição Estadual nº 82.785.34-1, doravante denominada CONTRATANTE, presente neste ato por seus Representantes Legais, que ao final assinam, e, NOME DA EMPRESA que vamos comprar, com sede na Rua/Av _______, Estado de________ , inscrita no CNPJ sob o nº________, Inscrição Estadual nº_________ , doravante denominada CONTRATADA, presente neste ato por seus representantes legais, que ao final assinam, obrigam-se, em consideração às premissas e obrigações aqui estabelecidas, a firmar o presente Contrato de Fornecimento sujeito aos termos e às condições seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E ESCOPO

1.1 - O objeto do presente Contrato é o fornecimento de bebidas alcoolicas derivadas da uva e do vinho.
A análise de controle para a importação de bebida, vinho e derivados da uva e do vinho será efetuada por amostragem mediante a adoção dos procedimentos determinados pelo Ministério da Agricultura:
I - procedimento simplificado: a unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no ponto de desembaraço da mercadoria no país, verifica a documentação exigida para liberação da bebida, do vinho e derivados da uva e do vinho na importação e proceder à inspeção física da carga por amostragem, sem a necessidade de colheita de amostra; ou

II - procedimento completo: a unidade do Vigiagro, no ponto de desembarque da mercadoria no país, verifica a documentação exigida para liberação da bebida, do vinho e derivado da uva e do vinho na importação, proceder à inspeção física da carga e à colheita obrigatória de amostra de controle e encaminhar a documentação para análise pelo