Contrato

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UNIVATES

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA

CONTRATO DE SEGURO E CONTRATO DE FIANÇA

Fernando Röhsig

Lajeado, junho de 2012

Sumário

1. Contrato de seguro.................................................................................................1
2.2. Espécies deseguro.................................................................................................2
2.3. Apólice...................................................................................................................3
2.4. Seguro de danos.....................................................................................................3
2.5. Seguros devida......................................................................................................4
2.6. Extinções do contrato............................................................................................4
2.7. Jurisprudência........................................................................................................4
2. Contratos defianças...............................................................................................5
2.1 Espécies e modalidades.........................................................................................6
2.2 Obrigações nulas....................................................................................................6
2.3 Limites da fiança...................................................................................................72.4 Capacidade para prestar fiança: consentimento.....................................................7
2.5 Menores.................................................................................................................7
2.6 Analfabetos............................................................................................................8
2.7 Fiança prestadapelos conjugues............................................................................8
2.8 Obrigações civis....................................................................................................8
2.9 Extinção.................................................................................................................9
3. Exemplo defiança.................................................................................................10
4. Bibliografia...........................................................................................................11

1. Contrato de Seguro.
O seguro, inicialmente, era restrito ao direito marítimo, sendo desconhecidos dos romanos. No período medieval, quando começou a aparecer, se restringia a cobrirsinistros em navios e cargas. O desenvolvimento ocorreu de modo mais intenso na Inglaterra no século XVII, mas a difusão aconteceu no século XVIII, quando se deu a implantação no Brasil, em 1808, com a vinda da família imperial, e surgindo na Bahia a Companhia de Seguros Boa-Fé.
No seguro um dos contratantes (segurador) se obriga a garantir, mediante o recebimento de uma determinada importância,denominada prêmio, interesse legítimo de uma pessoa (segurado), relativamente ao que vier a mesma a sofrer, ou aos prejuízos que decorrem a uma coisa, resultantes de riscos futuros, incertos e especificamente previstos. No art.757 diz: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contrariscos determinados”.
Em relação ao conceito existe uma corrente de doutrina que define o seguro sendo um contrato de garantia contra os riscos previstos. Ao assinar o contrato, não está o segurado transferindo os riscos para o segurador. Afastando-se da concepção tradicional, que vê no seguro o contrato em que o segurado, mediante o pagamento de um prêmio, transfere á seguradora os riscos de...
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