Contrato

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  • Publicado : 12 de outubro de 2012
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Elementos do contrato de trabalho: São os agentes capazes, objeto licita e forma prescrita ou não defesa em lei
Características do contrato: Bilateral, dois pólos. Independentes de quantas pessoasestejam; sinalagmatico (direito e obrigações recíprocos), consensual, oneroso e trato sucessivo
Art. 2 CLT: considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos daatividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço
1 – equiparam-se ao empregador, os profissionais liberais, instituição de beneficência, associações recreativas e outrasinstituições sem fins lucrativos, que admite trabalhador como empregado
Art. 3 CLT: considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependênciadeste e mediante salário.
Principio da proteção (in dúbio pro operário) sempre deve optar em favorável pelo trabalhador, em caso de duvida, o aplicador da lei deve optar pela solução em favor doempregado
Principio da continuidade da relação de emprego: salvo prova em contrario, o contrato de trabalho é tido como ajustado por tempo indeterminado.
Principio da inalterabilidade contratual lesiva:qualquer alteração contratual que prejudicar o trabalhador é considerada fraudulenta.
Principio da intangibilidade e irredutibilidade salarial: o salário é irredutível, o trabalhador tem direito dereceber de forma integral e sem desconto abusivo.
Tipos de empregados com vinculo
Urbano: pode prestar serviço no espaço do empregador ou em sua residência
Aprendiz: entre 14 e 24 anos, prazodeterminado de 2 anos, salário mínimo proporcional as horas trabalhadas
Domestico: Prestação de serviço contínuo sem fins lucrativos para pessoa ou família no âmbito residencial desta, mediante salárioServidor Publico: contratado pela adm publica direta ou indireta, admitido por concurso
Rural: é o que trabalha de forma não eventual em propriedades rural ou prédio rústico a empregador rural...
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