Contrato social

Etapa1 - O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário

Segundo o Código civil considera se empresário quem exerce atividade econômica organizada para produção, comercialização ou prestação de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, cientifica literária ou artística, podendo ser tanto pessoa física como jurídica
A partir de 11 de janeiro de 2003 passou a vigorá o novo código civil. Entre as suas principais mudanças é que deixa de existir a divisão entre as chamadas atividades mercantis (comércio e indústria) e as atividades de civis que são os prestadores de serviço. Antes apenas as empresas de atividades mercantis eram obrigadas a ter registro na junta comercial, já às atividades civis tinha seu contrato social registrado em cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Entre as mudanças estão, * Quem quiser atuar sem a participação de um sócio em algum segmento é considerado como empresário ou autônomo – pessoas que geralmente trabalham por conta própria exemplo os advogados, engenheiros, arquitetos entre outros. * Caso queiram explorar alguma atividade com uma ou mais pessoas deverá constituir uma sociedade empresária ou sociedade simples. Sociedade empresaria é a reunião de duas ou mais pessoas para exploração de atividades econômicas, já a sociedade simples são formadas por duas ou mais pessoas, porém exercem atividades intelectual, literária, artística entre outros.
Para ser considerado um empresário deve-se exercer atividade de forma habitual, contratar funcionários, e disponibilizar junta ao mercado produtos e serviços, buscando a geração de lucros administrando as variáveis: capital, mão de obra insumo e tecnologia. Quem exerce atividades esporádicas, em nome de terceiros ou graciosamente não é considerada como empresário.

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Etapa 2 - As Sociedades e Constituição de Empresas e Funcionamento
Modelo de Contrato Social.
CONTRATO SOCIAL DE TRANSPORTES DE CARGAS
TRANSPORTES E