CONTRATO SOCIAL

CONTRATO SOCIAL

INTRODUÇÃO

Para termos uma melhor compreensão de um Contrato Social iremos explica-lo desde a sua nomenclatura, a sua utilização e até métodos de faze-lo. Iremos também ver as importâncias de um Contrato Social bem elaborado e compatível com o seu tipo societário e sua atividade econômica.

CONTEÚDO

Contrato quer dizer acordo de vontades, onde há um comum acordo entre partes. Já a parte Social vem de sociedade, de sócios com fins lucrativos.
É muito comum hoje passar por varias etapas obrigatórias para abrir uma empresa, com o intuito de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto aos órgãos responsáveis. Elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do duro processo de elaboração deste documento. Para a formação do Contrato Social é necessário o uso de alguns documentos, tais como os documentos dos sócios (RG; CPF ou CNH) ; Comprovante Residencial ; Requerimento assinado pelo representante ; FCN (Ficha de Cadastro Nacional) ; DBE (Documento Básico de Entrada) ; Firma Reconhecida ; DAM e DARF pagos e as vias do Contrato Social, entre outros. A grande maioria dos empresários erra em não refletir sobre o conteúdo de seu contrato pois ele pode delimitar situações na sociedade e com isso evitar constrangimentos futuros, muitas vezes sendo copiados da internet e não ficando compatíveis com seu âmbito social.

Estruturando um Contrato Social (conf. Art. 997 do Código Civil e Notas de aula)

1 – Qualificação dos Sócios :
Nome e Profissão ;
Nacionalidade (em caso de estrangeiro dever ser registrado pelo seu Cadastro de Pessoa Física) ;
Estado civil (em caso de casados deve ser colocado o seu regime de comunhão de bens) ;
Residência dos sócios : Endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver ;