Contrato Social

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CONTRATO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE
CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES LIMITADAS
RENÊ GABRIEL JUNIOR
Graduando do Centro Universitário São Camilo - ES

INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca apresentar o contrato social como instrumento de constituição das sociedades limitadas. Apesar de o contrato social não ser utilizado somente para as sociedades limitadas, nosso enfoque se limitará a este tipo de contrato.
Apresentaremos inicialmente o conceito de contrato social e em seguida discorreremos sobre seus requisitos de validade, suas cláusulas obrigatórias, as cláusulas de livre estipulação dos sócios e algumas considerações gerais. Por fim, traremos um modelo deste tipo de contrato.

Conceito
A Sociedade Limitada é constituída através da manifestação de vontade de duas ou mais pessoas que reúnem esforços com objetivo empresarial. Essa manifestação de vontade se dá através de instrumento público ou particular denominado contrato social. E o início da pessoa jurídica ocorre com o registro do contrato social na Junta Comercial.
O contrato social traz as cláusulas e condições que regerão a sociedade, se apresentando como seu principal instrumento jurídico. Portanto:
O contrato social é o instrumento jurídico, particular ou público, que marca o início da sociedade empresarial (exceto as constituídas por estatuto), demonstrando a vontade de duas ou mais pessoas em constituí-la e estabelecendo os direitos e deveres de seus signatários.

Requisitos de Validade
A validade do contrato social, como negócio jurídico que é, está sujeita ao preenchimento dos requisitos jurídicos previstos no artigo 104 do Código Civil que são:

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Art. 104. (...)
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Agente capaz é aquele que possui aptidão para exercer por si os atos da vida civil. No caso da sociedade limitada é aquele que não possui impedimento para o exercício