Contrato social

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CONTRATO SOCIAL

Contrato de constituição de sociedade limitada

JULIO SILVA, brasileiro, nascido em 12/06/1978, natural de CAJURU/SP, estado civil solteiro, profissão comerciante, portador do RG nº 01.010.101-x (SSP/SP) e CPF nº 111.111.111.-11, endereço Rua das Orquídeas, 24, CEP: 11111-010, na cidade de CAJURU/SP, e MELCHIOR RESENDE, brasileiro, nascido em 09/03/1953, natural deCAJURU/SP, estado civil casado, profissão comerciante, portador do RG nº 02.020.202-x (SSP/SP) e CPF nº 222.222.222-22, endereço Rua das Laranjeiras, 123 CEP: 11111-010, na cidade de CAJURU/SP, têm entre si, justos e contratados a constituição de sociedade limitada que será regida pela Lei nº 10.406/02 e pelas seguintes cláusulas:

I
DO TIPO DE SOCIEDADE
A sociedade é EMPRESÁRIA, do tipo LIMITADA, delafazendo parte como sócios:
I – JULIO SILVA
II – MELCHIOR RESENDE

II
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEU USO
A sociedade gira sob a denominação social de “SUPERMERCADO SILVA LTDA”, podendo assinar pela sociedade, o sócio JULIO SILVA.

III
DO OBJETIVO SOCIAL
A sociedade tem como objetivo a exploração do ramo de “analisar CNAE e melhor objeto segundo o art. 17 da LC nº 145/06”.

IV
DA SEDESOCIAL
A sociedade tem sua sede instalada na RUA LIMOEIRO, nº 67, CAJURU, podendo, entretanto, abrir ou fechar filial em qualquer parte do território nacional, com ou sem capitais autônomos para os devidos fins.

V
DO CAPITAL SOCIAL
O capital da sociedade é de R$ 100.000,00 totalmente integralizado, dividido em (255.000 mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma, subscritas eintegralizadas entre os sócios, da seguinte forma:

JULIO SILVA.................................99% quotas............................ R$ 99.000,00
MELCHIOR RESENDE .............. 01% quotas..............................R$ 1.000,00

§1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo1052 do Código Civil, Lei 10.406/02.

§2° - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento da mora.

§3º - Verificada a mora poderá o outro sócio tomar para si outransferir para terceiros as quotas do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora na base de 1% ao mês, as prestações não cumpridas e mais despesas se houver.

§4º - A nenhum dos sócios é permitido vender, ceder, transferir ou alienar sob qualquer título, as quotas de capital que possuírem na sociedade, sem o consentimento por escrito dosoutros sócios, que em igualdade de condições, terão sempre direito de preferência na aquisição das mesmas.

VI
DA DURAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade tem sua duração por tempo indeterminado, podendo entretanto, ser dissolvida a qualquer época, uma vez observada a legislação em vigor.

VII
DA ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade será exercida única e exclusivamente pelo sócio JULIOSILVA, o qual receberá a denominação de administrador e agirá com poderes e atribuições de realizar todas as operações para a consecução do maior incremento dos negócios sociais, representando a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicial.

§1º - Compete ao administrador exercer as atribuições que a lei confere às Sociedades Limitadas, para a prática dos atos necessários ao funcionamentoregular da sociedade, o qual assina pela empresa, nos movimentos bancários, financiamentos e demais documentos que envolvam numerários e isoladamente, na parte fiscal, comercial, contratos e documentos de qualquer natureza, ficando-lhes vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, tais como, fianças, avais, endossos ou abonos, quer em favor deles, sócios, quer em favor...
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