Contrato social

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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA
Campus Betânia
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Flávio Pinheiro
Disciplina: Direito Comercial e Legislação Societária
Alunos: Antonio Ivanir Moreira Souza de Freitas
Pedro Henrique de Sousa Pereira

CONTRATO SOCIAL: SOCIEDADE LIMITADA - Ltda.

Ipu – CE
2012

CONTRATO SOCIAL
Silva Araújo Bar e Restaurante Ltda.

Pelopresente instrumento particular de constituição,

1. Francisco Antônio Silva Alves, brasileiro, natural de Ipu-Ceará, solteiro, nascido no dia 29/07/1991, empresário, CPF de n° 064.852.888-45, Cédula de Identidade RG n° 123.654.789, emitida pela Secretaria de Segurança do Estado do Ceará, residente e domiciliado na Rua Maria Lopes, n° 200, Boa Vista, na cidade de Ipu, Estado do Ceará, CEP:62.250-000, e
2. Antônio Gonçalves Araújo, brasileiro, natural de Ipu-Ceará, casado, em regime de separação de bens, empresário, CPF de n° 002.886.679-11, Cédula de Identidade RG n° 321.444.856, emitida pela Secretaria de Segurança do Estado do Ceará, residente e domiciliado na Avenida Coronel José Lourenço, n° 33, Centro, na cidade de Ipu, Estado do Ceará, CEP: 62.250-000.
Tem entre si justa econtratada a constituição de uma Sociedade Simples por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DA DENOMINAÇÃO (ART. 997, II, DO CC)
A sociedade girará sob o nome empresarial de Silva Araújo Bar e Restaurante Ltda.

CLÁUSULA 2ª – DA SEDE (ART. 997, II, DO CC)
Terá sua sede e domicílio na Rua João Fernandes, n° 007, Centro, na cidadede Ipu, Estado do Ceará, CEP: 62.250-000.

PARAGRAFO ÚNICO – A Sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências ou sucursais em qualquer parte do país ou do exterior, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

CLÁUSULA 3ª – DO OBJETO SOCIAL (ART. 997, II, DO CC)
O Objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, dos ramos do fornecimento de alimentos e bebidas emgeral.

CLÁUSULA 4ª – DO CAPITAL SOCIAL, DA QUOTRA DE CADA SÓCIO E DO MODO DE REALIZÁ-LA (ARTS. 997, III E IV, 1.055 DO CC)
O capital social é de R$ 20.000 (vinte mil reais), dividido em 100(cem) quotas de valor nominal R$ 200 (duzentos reais), totalmente integralizadas neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Sócio | N° de quotas | Valor |
Francisco Antônio Silva Alves | 50 | R$10.000,00 |
Antônio Gonçalves Araújo | 50 | R$ 10.000,00 |
Totalizando 100 quotas, no valor de R$ 20.000,00.

CLÁUSULA 5ª – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS (ARTS. 997, VIII, E 1.052 DO CC)
A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solitariamente pela integralização do capital social de conformidade com o artigo 1052 da lei 10.406/2002.CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO DE DURAÇÃO (ART. 997, II, DO CC)
A sociedade iniciará suas atividades em 01 de Abril de 2012 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 7ª – DA INDIVISIBILIDADE E DA CESSÃO DAS QUOTAS (ARTS. 1.056 E 1.057 DO CC)
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, emigualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA 8ª – DA ADMINISTRAÇÃO (ARTS. 997, 997, VI, 1.013. 1.015 E 1.061 DO CC)
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio Francisco Antônio Silva Alves, que se incumbirá de todas as operações e representará asociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente, perante terceiros, quaisquer repartições e órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades para-estaduais.

CLÁUSULA 9ª – DO USO DO NOME EMPRESARIAL (ART. 1.064 DO CC)
O encerramento de cada exercício dar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, quando o administrador prestará contas...
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