Contrato prestacao servcos eleitorais

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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL EM CAMPANHA ELEITORAL
 
 
CONTRATANTE: Comitê Financeiro Municipal União.................................., inscrito no CNPJ sob nº....................., estabelecido na rua ......................., cidade,............... Estado................ com atividade de organizações políticas.
CONTRATADA:............................,brasileira, solteira, maior, do comercio, residente e domiciliada na Rua ........................, nº........ em ......., Estado........ inscrita no CPF sob nº 972.371.830-87 e no RG. sob nº6077403183, ou candidato.............................., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na rua ........................nº...................cidade...........;Estado..............inscrito no CPF sob n°...........................; e no RG sob nº........................................

Na forma do artigo 100 da Lei nº 9504, de 30.09.1997, pelo presente instrumento particular,as partes acima qualificadas têm justo e contratado:
 
CLAÚSULA 1ª - A CONTRaTAdA prestará serviços exclusivamente na campanha eleitoral, não gerando vínculo empregatício com o CONTRATANTE,nos termos previsto no art.100, da Lei nº 9504/97.
CLAÚSULA 2ª - A CONTRATADA exercerá sua atividade na Rua 15 de Novembro nº....... ou ainda, na via pública, distribuindo, por qualquer meioou forma, propaganda eleitoral dos candidatos ( ou do candidato) podendo a qualquer tempo, ser transferida a título temporário ou definitivo, para outras unidades e locais, definidos pelocontratante.
CLAÚSULA 3ª – O horário de trabalho da CONTRATADA será de segunda a sexta com oito horas diárias e aos sábados de quatro horas, com início e término da jornada estabelecidos pelacontratante ( ou pelo contratante)
CLAÚSULA 4ª – A CONTRATADA perceberá a remuneração de R$ ... (........ reais)., por mês .......? , cujo pagamento será feito até o dia ......? ou pelo período...
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