Contrato por prazo indeterminado

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes: ....................................(nome) (sede), inscrita no CNPJ nº........, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; e ................................... (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), CTPS (número) , doravante designado EMPREGADO ; Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO , nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas: Cláusula 1ª - Da Função O EMPREGADO, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de ................................, mediante a remuneração de R$ ........,.......(........................................), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês. Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O(A) CONTRATADO(A) cumprirá uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ficando ajustada a possibilidade de compensação de horas, mediante o acréscimo de jornada em determinados dias, para redução em outros.

Parágrafo Primeiro: Dentro das 44 (quarenta e quatro) horas semanais de serviços prestados à CONTRATANTE pelo(a) CONTRATADO(A) , o início e o encerramento das atividades poderão ser modificados de acordo a necessidade da CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: Se houver labor em horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com o repouso correspondente, na forma do acordo de compensação de jornada semanal, ou mediante depósito da jornada extraordinária no banco de horas, para posterior compensação, nos termos do § 2º do art. 59 da CLT. Cláusula