Contrato para orientacao de tcc

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 2013 – A Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, de um lado a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - FEBAVE, mantenedora do CENTRO UNIVERSITARIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 82.975.236/0001-08 com sede à RuaMiguel Couto, 313 – Centro – Orleans-SC, representada pelo Diretor Presidente da FEBAVE, Prof. Élcio Willemann, doravante denominada UNIBAVE, e de outro lado o responsável pelo acadêmico, ou o próprio acadêmico da FEBAVE, neste instrumento qualificado, doravante denominado CONTRATANTE têm justo e contratado o seguinte: Cláusula Primeira: Do objeto e natureza deste Contrato 1. Este Contrato tem comoobjeto a Prestação de Serviços Educacionais, ao CONTRATATANTE na orientação do trabalho de conclusão do curso de graduação. 2. É condição prévia para a adesão a este Contrato, o CONTRATANTE não possuir dívida anterior não paga com a UNIBAVE, contraída direta ou indiretamente em decorrência da contratação de quaisquer de seus serviços e prestados por quaisquer de suas mantidas. Cláusula Segunda: Damatrícula e outros 1. O CONTRATA NTE que des ej ar a orient aç ão no Trabalho de Conc lus ão de Curs o dev erá apres ent ar o requerim ent o des t e s erv iç o, o qual f ará part e dest e c ont rat o. 2. A c onf irm aç ão do pres ent e c ont rat o dependerá do ac eit e da t es ouraria, at rav és do despac ho de adim plent e. Cl áusul a Ter cei r a: Do val or deste contr ato e d os pa gam entos 1.O valor da hora de orientação de trabalho de conclusão de curso será calculado anualmente, conforme definido na resolução Febave 001/2012, a qual deverá ser multiplicada pela quantidade de horas definidas no requerimento, conforme a cláusula 2ª item 1. Curso de graduação Valor da hora contratada Valor por extenso Ciências Contábeis R$ 97,00 Noventa e sete reais Administração R$ 97,00 Noventa esete reais Administração em Agronegócios R$ 97,00 Noventa e sete reais Museologia R$ 97,00 Noventa e sete reais Matemática R$ 97,00 Noventa e sete reais Educação Física R$ 97,00 Noventa e sete reais Sistemas de Informação R$ 97,00 Noventa e sete reais 2. A CONTRATADA poderá emitir Nota Fiscal de Prestação de Serviços Educacionais ou Nota Fiscal Fatura correspondentes às parcelas. 3. O valor acimacontratado e suas alterações poderão ser pagos à vista, ou dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, desde que não ultrapasse os semestres faltantes para a conclusão do curso, e ainda, que o valor da parcela não seja inferior a R$ 100,00 (cem reais). 4. O CONTRATANTE pagará a primeira parcela deste contrato no ato da matrícula e as demais todo dia 10(dez) do mês subseqüente. 5. O CONTRATANTEpoderá requerer débito automático da 1ª (primeira) à 12ª (décima segunda) parcela da semestralidade, mediante formulário próprio de autorização junto à Seção Financeira da UNIBAVE ou através dos seguintes Bancos conveniados: BANCO DO BRASIL e BESC. 6. Caso o pagamento inicial seja feito em cheque, este será recebido em caráter pro solvendo, não se concretizando a matrícula senão após a regularcompensação/desconto do cheque, sem prejuízo da necessidade do deferimento do Diretor da Contratada. 7. Em caso de inadimplência, a parcela será acrescida da atualização monetária, com base no INPC, ou outro índice que venha substituí-lo, e se fará mediante aplicação pro rata die até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (umpor cento) ao mês pro rata die e despesas de cobrança, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios (na ordem de 20%), no caso de procedimento administrativo terceirizado ou judicial. 8. Os descontos concedidos pela FEBAVE, através de suas mantidas, aos alunos e professores, previsto nos atos internos, só terão validade, após requerimento do CONTRATANTE. Vedado à retroatividade. 9....
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