Contrato Labasmig Com ACE E CDL

Contrato de Prestação de Serviços

Laboratórios Associados do Sul de Minas Gerais - LABASMIG, CNPJ nº 14 896 916/0001-869, com sede na Avenida Don Pedro II, nº 261 sala 105, Bairro Centro São Lourenço, Minas Gerais, através de seus Laboratórios associados em São Lourenço, neste ato representada por seu presidente, Rubélio de Castro Real, brasileiro, farmacêutico bioquímico, casado, CPF nº 596 492 836 68, RG M3 701391, doravante denominada LABASMIG, e de outro lado Associação Comercial e Empresarial de São Lourenço, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02 854 553/0001-37, com sede na Rua Coronel José Justino nº 307, Bairro Centro, São Lourenço, Minas Gerais, CEP nº 37470-000, neste ato representada por sua presidente Cláudia Pimentel, brasileira, comerciante, estado civil, CPF nº xxx, RG nº xxx, denominada simplesmente ACE, têm entre si, justo e convencionado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA
A LABASMIG, através de seus laboratórios associados em São Lourenço (Anexo 3) se obriga a prestar aos funcionários e proprietários das empresas associadas a ACE e seus dependentes, os Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia em Laboratório de Análises Clínicas, na dependência daquele, por meio do seus quadros técnicos especializado, de segunda a sexta-feira, excetuando-se os feriados, no período entre 07:00h as 17:00h.
Parágrafo único
Consideram-se dependentes os filhos, adotados ou enteados, menores não emancipados, menores sob tutela, os maiores que dependam financeiramente dos pais, bem como a esposa ou companheira.

CLÁUSULA SEGUNDA
Parágrafo primeiro
Sobre os serviços a serem prestados pelo LABASMIG através de seus laboratórios associados, aos funcionários e proprietários das empresas associadas a ACE são impostas as seguintes obrigações: o agendamento de exames e quaisquer outros procedimentos deverão ser feitos de forma a atender as necessidades da ACE, priorizando o atendimento as pessoas portadoras de