Contrato desportivo do atleta profissional

Aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho do atleta profissional
SUMÁRIO: Introdução; 1 Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, 1.1 noções gerais, 1.2 Sujeitos do contrato, 1.3 Conteúdo do contrato, 1.4 Poder disciplinar: multa e demais peculiaridades, 1.5 Suspensão, interrupção e terminação; 2 Especificidades da remuneração e do salário do desportista; 3 Controvérsias acerca do “passe”; 4 Considerações finais.
INTRODUÇÃO
O desporto nacional sempre esteve em evidência e apesar dos diversos acontecimentos polêmicos envolvendo atletas e dirigentes, o esporte é, sem dúvida, uma paixão nacional. Diante desse quadro, a análise e o estudo do contrato de trabalho do desportista fazem-se cruciais, para entender esse universo e uniformizar os entendimentos que cercam seus temas mais instigantes.
O presente estudo encontra-se dividido em três partes. A primeira, abordando aspectos gerais acerca do contrato de trabalho do atleta profissional. A segunda, tratando especificamente da remuneração e do salário do desportista, na qual são comentados institutos peculiares a essa profissão, como as “luvas” e o “bicho”. E, por fim, cuida-se de esclarecer algumas controvérsias que envolvem o instituto do “passe”.
Objetiva-se através do presente trabalho esclarecer algumas questões que envolvem esse tema, tão importante em nossa realidade e para o Direito, e que, muitas vezes, é relegado para segundo plano, pois a sociedade reluta em conceber o atleta como um profissional e trabalhador que como qualquer outro necessita ver seus direitos respeitados e protegidos.
1. Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo.
1.1 Noções Gerais
O primeiro diploma legal a tratar da profissão do atleta foi o Decreto nº. 53.820, de 24 de março de 1964, que dentre suas disposições cuidava do contrato de trabalho desportivo. Durante sua existência o Conselho Nacional de Desportos, atualmente extinto, editava normas com a finalidade de regular,