Contrato desportivo do atleta profissional

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Aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho do atleta profissional
SUMÁRIO: Introdução; 1 Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, 1.1 noções gerais, 1.2 Sujeitos do contrato, 1.3 Conteúdo do contrato, 1.4 Poder disciplinar: multa e demais peculiaridades, 1.5 Suspensão, interrupção e terminação; 2 Especificidades da remuneração e do salário do desportista; 3Controvérsias acerca do “passe”; 4 Considerações finais.
INTRODUÇÃO
O desporto nacional sempre esteve em evidência e apesar dos diversos acontecimentos polêmicos envolvendo atletas e dirigentes, o esporte é, sem dúvida, uma paixão nacional. Diante desse quadro, a análise e o estudo do contrato de trabalho do desportista fazem-se cruciais, para entender esse universo e uniformizar os entendimentos quecercam seus temas mais instigantes.
O presente estudo encontra-se dividido em três partes. A primeira, abordando aspectos gerais acerca do contrato de trabalho do atleta profissional. A segunda, tratando especificamente da remuneração e do salário do desportista, na qual são comentados institutos peculiares a essa profissão, como as “luvas” e o “bicho”. E, por fim, cuida-se de esclarecer algumascontrovérsias que envolvem o instituto do “passe”.
Objetiva-se através do presente trabalho esclarecer algumas questões que envolvem esse tema, tão importante em nossa realidade e para o Direito, e que, muitas vezes, é relegado para segundo plano, pois a sociedade reluta em conceber o atleta como um profissional e trabalhador que como qualquer outro necessita ver seus direitos respeitados eprotegidos.
1. Estrutura e peculiaridades do contrato de trabalho desportivo.
1.1 Noções Gerais
O primeiro diploma legal a tratar da profissão do atleta foi o Decreto nº. 53.820, de 24 de março de 1964, que dentre suas disposições cuidava do contrato de trabalho desportivo. Durante sua existência o Conselho Nacional de Desportos, atualmente extinto, editava normas com a finalidade de regular, disciplinare preencher lacunas existentes nas leis, por meio de resoluções e deliberações.
Mais tarde, veio a Lei nº. 6.354/1976 tratar do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Esta lei encontra-se ainda em vigor e aprofunda diversos aspectos da relação de trabalho entre atleta e entidade desportiva, bem como regulamenta os aspectos previdenciários da profissão do desportista.
O contratode trabalho desportivo encontra-se, atualmente, regido pela Lei 6.354/1976; pela Lei 9.615/1998, Lei Pelé, e seu regulamento, o Decreto-lei 2.574/1998; pela Lei 9.981/2000; pelas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho que forem compatíveis com esse contrato especial e, por fim, pela Lei 10.672/2003. Podendo ser conceituado, como “aquele pelo qual uma (ou mais) pessoa natural se obriga,mediante remuneração, a prestar serviços desportivos a outra (natural ou jurídica), sob direção desta1”.
A atividade do desportista profissional é regulada e caracterizada, portanto, por uma dualidade normativa, isso porque é, simultaneamente, laboral e desportiva, o que justifica estar o mesmo sujeito à disciplina dessas duas esferas. Em conseqüência, submete-se o atleta ao poder disciplinar doclube empregador e dos órgãos competentes para zelar pelo cumprimento das respectivas ordens.
O contrato desportivo pode ser singular ou plurilateral, que é o chamado contrato de equipe, consistente na reunião de um grupo de trabalhadores para prestar um trabalho comum. Nesse contrato, como a prestação do serviço somente pode ser realizada por uma pessoa física, o contrato de equipe se resolvenum feixe de contratos especiais.
José Martins Catharino2, discorrendo sobre esse contrato especial, assim aduzia:
O contrato de emprego desportivo compreende duas espécies, ou subespécies, como se queira: o de atletas, e o de auxiliares desportivos. O de emprego atlético é o mais importante e especial, e, por isso mesmo, o mais regulado com diversificação normativa.
A natureza desportiva do...
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