Contrato de União Estável

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de...., no Estado de...., tem de um lado a CONIVENTE,..., brasileira, professora, divorciada, portadora da carteira de identidade n...., inscrito no CPF/MF sob n°..., e de outro o CONVIVENTE,....., brasileiro, Administrador de Empresas, divorciado, portador da carteira de identidade n...., inscrito no CPF/MF sob n°..., ambos com residência e domicílio fundados na Rua..........................., ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:

Cláusula I – Do termo
Os Conviventes declaram que passaram a conviver em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar a partir de.....__/__/___.

Cláusula II – Do patrimônio
Durante a vigência do presente instrumento particular, vigorará entre os Conviventes o regime da separação total de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, diretos adquiridos a qualquer título, bem como os sub-rogados em seu lugar, rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu, exceto nos casos em que algum(s) bem(s) venha(m) a ser adquirido(s) de comum acordo em legítima sociedade, em que tenha havido o efetivo pagamento de parte do(s) bem(s) adquirido(s) por cada um dos Coniventes, única hipótese na qual, havendo a dissolução da União prevista neste contrato, as partes farão a partilha do(s) bem(s) proporcionalmente à participação de cada qual no ato da compra do mesmo(s).

Cláusula III – Dos deveres
Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole, se for o