Contrato de troca / permuta

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Contrato de Troca / Permuta
 Conceito

Historicamente, a troca foi o primeiro contrato, e a bem dizer o primeiro passo na escala dos valores jurídicos, porque traduz a aceitação da ideia de compreensão, substituindo a de apreensão, ou seja, o significado de que o homem passou da fase, em que obtinha pela força os bens e as utilidades necessárias, a outra em que elegeu como técnica de obtençãoo entendimento recíproco. É o contrato mais singelo, que os povos primitivos praticam como nos dão conta os chamados primitivos atuais, isto é, aqueles que ainda hoje vivem um estágio mais rudimentar de civilização. Seu mecanismo consiste na entrega de uma coisa por outra (rem pro re), objetivando a prestação de cada um dos contratantes uma coisa em espécie.
Como realçado na abertura do estudoda compra e venda a troca, permuta ou escambo foi o primeiro contrato utilizado pelos povos primitivos, quando não conhecido valor fiduciário ou moeda. Desempenhava o papel fundamental da compra e venda da atualidade. O Código de 1916 utilizou o termo troca, embora a prática tenha consagrado permuta para o negócio que envolve imóveis. O Código de 2002 adota ambos os vocábulos.

 RequisitosSeus caracteres jurídicos são os mesmo da compra e venda.
Bilateral, oneroso, comutativo, translatício do domínio, no sentido de ato causal da transferência da propriedade, embora não a opere diretamente; consensual via de regra, é só por exceção solene; neste passo, aliás, o direito moderno difere do Romano, que a inscrevia entre os contratos reais, permitindo-se ao que cumpria reclamar a coisadevida, pelo outro, salvo, entretanto, o ius poenitendi, consistente na repetição da própria prestação, sob o fundamento de que a outra parte faltava ao prometido (condictio ob causam datorum).
Sua extensão econômica é da maior amplitude. Tematicamente, todas as coisas in commércio, isto é, que não sofram indisponibilidade natural, legal ou voluntária, podendo ser permutadas: imóvel por imóvel,móvel por móvel, imóvel por móvel, bem corpóreo por bem corpóreo, bem corpóreo por bem incorpóreo.
A revogada Parte Geral do Código Comercial de 1850 já ensinava (Art.221): tudo que pode ser vendido pode ser trocado (Art.2.045 do Novo Código).

 As partes e Objeto - (finalidade)

A troca é um contrato onde seu mecanismo consiste na entrega de uma coisa por outra (rem pro re), objetivando aprestação de cada um dos contratantes uma coisa em espécie.
Tudo o que pode ser objeto de compra e venda também pode ser de permuta, exceto o dinheiro. São passíveis de troca coisas fungíveis e infungíveis. A troca deve ter por objeto dois bens que servem reciprocamente de preço e não há troca se em contraposição á obrigação de entregar coisa, o outro contratante compromete-se a prestar fato, porexemplo, a execução de determinado serviço.
Contrato de troca é negócio jurídico bilateral e oneroso, tendo caráter apenas obrigacional que gera para os permutantes a obrigação de transferir, e não real, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentes da tradição. É solene só por exceção, quando tem por objeto bens imóveis (art. 108 CC). Como as prestações são certas epermitem ás partes antever as vantagens e desvantagens que dele podem advir, é também contrato comutativo, porque as partes conhecem suas respectivas obrigações, visando, em princípio, prestações equilibradas no tocante aos objetos da permuta ou o justo valor. Nesse contrato não há propriamente preço, porque as partes prometem entregar reciprocamente bens que não dinheiro.
Cada permutante é credordo bem que o outro prometeu trocar. As partes podem fixar prazo idêntico ou diverso para a entrega dos bens e essa pretensão de entrega materializa – se na ação da obrigação de dar, pois, o contrato não transfere a propriedade.
Na troca, cada permutante pagará o imposto sobre o valor do bem adquirido, salvo disposição expressa em contrário. Em permuta o contratante pode pedir a devolução da...
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