contrato de transporte

CONTRATO DE TRANSPORTE
(Arts. 730/756)

1) Conceito: é o contrato pelo qual alguém se obriga, mediante remuneração, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (CC/2002, art. 730);

Segundo Caio Mário da Silva Pereira, “O contrato de transporte é aquele pelo qual alguém mediante retribuição se obriga a receber pessoas ou coisas (animadas ou inanimadas) e levá-las até o lugar do destino, com presteza e conforto” (Instituições de direito civil, v. III, p. 327).

2) Partes:

i) transportador ou condutor: pessoa que se obriga a transportar; ii) passageiro ou viajante: pessoa que vai ser transportada; iii) expedidor ou remetente: pessoa que entrega o objeto a ser transportado.

* em se tratando de transporte cumulativo, ou seja, aquele que é realizado em diferentes trechos por mais de um transportador (em oposição a , cada um deles é responsável pelo respectivo trecho; todavia, o dano causado por atraso ou por interrupção da viagem será calculado em função da totalidade do percurso.

3) Classificação: bilateral, oneroso, comutativo, consensual*.

* afirmam alguns autores que o contrato de pessoas seria consensual, enquanto o transporte de coisa seria real.

4) Espécies de transporte:

i) em razão do que é conduzido:
- transporte de pessoas e transporte de coisas;

ii) em razão da via ou do meio empregado:
- transporte terrestre (ferroviário ou rodoviário; urbano, intermunicipal, interestadual e internacional), marítimo ou fluvial, e aéreo.

4) Transporte de pessoas:

i) o transportador se obriga, mediante remuneração, a transportar uma pessoa de um local a outro, nos horários e pelos itinerários previstos (art. 737), a salvo de danos (arts. 734 e 735), inclusive para a bagagem;

ii) a responsabilidade do transportador é objetiva (ou seja, independente de culpa), apenas desaparecendo em caso de força maior; o fato de terceiro, portanto, não exclui a responsabilidade do terceiro, restando a ele, apenas, agir