Contrato de trabalho

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Contrato de trabalho de atleta é sempre por prazo determinado
O contrato de trabalho de atleta profissional é sempre fechado por prazo determinado, ainda que seja prorrogado várias vezes. Por isso,não dá para considerar as prorrogações como um único contrato. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros reconheceram que o contrato fechado entre o Grêmio FootballPorto Alegrense e o jogador Eliezer Murilo foi por prazo determinado, conforme determina a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). De acordo o artigo 30 da lei, o contrato de trabalho do atleta profissional temprazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. Essa particularidade afasta, no entendimento do TST, a regra do artigo 445 da CLT, segundo a qual o contrato detrabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos.
De acordo com os autos, o jogador assinou seu primeiro contrato profissional com o clube em fevereiro de 1994, ondetrabalhou até abril de 2000, quando foi emprestado para o Fluminense. As partes, porém, não tinham o intuito de ajustar por tempo indeterminado, pois fizeram vários contratos sucessivos, até que o Grêmio, pornão mais se interessar em manter o jogador em seu quadro, vendeu seu passe para o Fluminense, em dezembro de 2000.
Na reclamação trabalhista, Eliezer buscou o reconhecimento da configuração darelação de emprego num contrato único até 2000, direito de arena, luvas, prêmios e gratificações, além de outras verbas. O jogador alegou que a unicidade contratual estava evidente porque, ao final de cadacontrato, o clube nunca efetuou sua rescisão nem liberou as guias para saque do FGTS.
Em primeira instância, a Justiça declarou a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado e condenouo Grêmio a pagar as verbas daí decorrentes. Ambos apresentaram recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença e afastou a unicidade contratual, considerando...
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