Contrato de trabalho

AULA 03: Contrato de Trabalho |

2. Contrato de trabalho
CLT, art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

2.1. Elementos do contrato de trabalho
I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

2.2. Modalidades do contrato de trabalho
CLT, art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

* Contratos de trabalho tácitos e expressos * Contratos de trabalho verbais ou escritos * Contratos por prazo indeterminado e determinado:

CLT, art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

CLT, art. 443, § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho A. cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda B. da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

CLT, art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (casos em que vendedores são contratados pelas empresas que vendem chocolates para atender a maior demanda da clientela em período de Páscoa).

b) de atividades empresariais de caráter transitório; (se a loja somente abrisse em períodos de Páscoa).

c) de contrato de experiência:

* o contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

* só se permite 1 (uma) prorrogação

* não podemos caracterizar o contrato de experiência como sendo “contrato preliminar” ou “promessa de contrato”.

* podemos ter, por exemplo, um contrato de experiência de 30 dias com prorrogação de 60 dias, ou um contrato de experiência de 30 dias com prorrogação de 30 dias.