Contrato de trabalho

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Contrato de trabalho

Por este instrumento particular, as partes , quais sejam, (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade simples, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua XXXXXXXX, Nº xxxx , CEP XXXXXXXX-XX, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por seu preposto legal infra-assinado,neste ato denominado simplesmente “EMPREGADORA” e o SR/A xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador(a) da CTPS nº . xxxxxxxxx, série .xxxxxxx, incrito(a) no CPF xxxxxxxxxx , doravante de nominado(a) simplesmente “EMPREGADO”, firmam o presente contrato individual de trabalho, que se regerá pelas Cláusulas abaixo enumeradas, além daquelas previstas pela CLT e demais disposições vigentes concernentes àmatéria.
CLÁUSULAS:
I - O presente contrato é firmado em caráter de experiência, nos termos do artigo 443, parágrafo 2º, alínea C, da CLT, pelo prazo de 45 (Quarenta e cinco dias) tendo início a partir de x/x/xx, e término em x/x/xx.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Após a vigência período de experiência estipulado no “caput”, não havendo manifestações de qualquer das partes no sentido de que o presentecontrato seja rescindido, o mesmo será prorrogado por mais 45 (dias), com término previsto para x/x/xx, respeitando o parágrafo único do artigo 445 da CLT.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Permanecendo o(a) “EMPREGADO(A)” a serviço da EMPREGADORA, após o decurso do prazo previsto no Parágrafo anterior, o contrato de trabalho será considerado por Tempo Indeterminado, mantendo-se em vigor todas as demaiscondições de trabalho estipuladas no presente contrato de trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Aplicam-se a este contrato todas as normas em vigor, relativas aos contratos a prazo determinado e, em caso de sua indeterminação, todas as normas relativas aos contratos a prazo indeterminados.
II - O empregado trabalhará para Empregadora, exercendo a função de xxxxxxxx , em regime de exclusividade, se obrigandoa prestar as atividades que vierem a ser objeto de ordens verbais ou escritas, segundo a necessidade da Empregadora, desde que compatíveis com suas atribuições.
III - O Empregado é admitido com o salário de R$ xxxxxx,xx xxxxxx Reais por mês, sendo que, desde já, autoriza o pagamento do mesmo, mediante depósito em conta bancária, em banco estipulado pela Empregadora, observados os valoreslíquidos devidos após os descontos legais e convencionais. O Empregado declara e concorda que a comprovação do pagamento seja feita mediante relação para depósito bancário, sendo desnecessária a assinatura de demonstrativo a ser entregue pelo Empregador, nos termos do artigo 464, parágrafo único da CLT.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Empregado está ciente que fará jus a uma REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, de acordo comos índices e limitações constantes dos planos internos de pagamento de remuneração variável elaborados pela Empregadora e de acordo com as disposições da Lei nº 3.207/57.
IV – O horário de trabalho a ser obedecido será de 44(Quarenta e quatro Horas) semanais, conforme horários determinados pela Empregadora, respeitados os intervalos legais, inclusive para refeição e descanso.
V – AEmpregadora poderá determinar alterações no horário de trabalho do Empregado sempre que necessário, de acordo com os interesses da Empresa, com o que concorda desde já o Empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso o Empregador autorize o empregado a sair mais cedo, em virtude de alguma circunstância eventual, tal autorização não implicará em alteração contratual, sendo meramente provisória.
PARÁGRAFO SEGUNDO –Poderá haver redução de jornada do Empregado somente na hipótese regulamentada pelo artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988, ou seja, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
VI - O Empregado se obriga à prestação dos serviços em jornada extraordinária, comprometendo-se a trabalhar em regime de compensação de prorrogação de horas, nos termos acordados diretamente com...
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