CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 5
3 CONCLUSÃO 14
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como tema o contrato de trabalho e a legalização das empresas.
Nesta perspectiva, as questões que norteiam este trabalho, são:
Quais são os impactos causados pela EC - Emenda Constitucional 72;
Qual a formalidade legal para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico;
Qual a formalidade legal para se abrir uma Cínica de Repouso.

Quando se propõe a discutir sobre os impactos causados pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72 deve-se analisar o projeto de lei votado. E o que essa lei pode promover de melhorias aos trabalhadores domésticos. E também, apresentar que formalidades são necessárias para se oficializar um contrato de trabalho dentro do âmbito doméstico, ou seja, entre o trabalhador e o empregador doméstico.
Outra questão que sofreu mudanças, dentro desse contexto é questão dos cuidadores de idosos. Que também figuram entre empregados domésticos, em sua maioria, a não ser que trabalhem para empresas como as clínicas de repouso. Assim, com a instituição da PEC das Domésticas, as famílias que não tem ninguém em casa, para cuidar dos idosos e teve uma perspectiva de aumento dos custos com os cuidadores de idoso, tiveram que repensar como iriam fazer com relação aos idosos.
Uma solução é deixar estes idosos em Clínicas de Repouso. Esta é uma das questões que se aborda neste estudo, que é as formalidades legais para se abrir uma Clínica de Repouso. A importância dessa pesquisa, a partir desses estudos e discussões que vêm ocorrendo sobre o tema é analisar os impactos causados pela EC –Emenda Constitucional 72, a PEC das domésticas. Principalmente quais vantagens e desvantagens apresenta este projeto no aspecto dos empregadores e empregados. Outra