contrato de trabalho e legalizaçao de empresas

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8
1 INTRODUÇÃO
Através dos séculos o trabalho doméstico esteve sendo mostrado sempre necessário e indispensável para muitas famílias e pessoas, assim para com a sociedade em si, esta sendo produtora de serviço. O empregado doméstico é reconhecido como um trabalhador, que tem como finalidade a atividade não lucrativa, assim servindo apenas ao empregador, ou a família. Assim o traço diferenciador do empregado doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Com a nova lei dos empregados domésticos, os custos para manter esse tipo de funcionário ficam muito alto, com isso muitos empregadores estão dispensando seus funcionários porque não dão conta de pagar as horas extras, adicional noturno, feriado a cem por cento da hora normal etc. para os domésticos também mudou muito, antes eles trabalhavam e quando terminavam os serviços poderia ir embora agora tem que cumprir jornada de 8 horas diária e 44 hora semanais.

2 DESENVOLVIMENTO
O empregador precisa ficar atento, ainda, às regras que já valiam antes: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. A partir de 03de abril de 2013 a principal medida prática a ser adotada é o controle da jornada de trabalho, para o cálculo de possíveis horas extras, orienta Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.