Contrato de seguro

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  • Publicado : 14 de maio de 2012
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Introdução


 O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. Embora as pessoas não tivessem consciência do que estavam fazendo, a prática foi se aperfeiçoando com o tempo, chegando nos moldes atuais, com leis queregulam a disciplina e condição dos contratos.
As características do contrato de seguro e o campo securitário em geral integram a unidade jurídica que extravasa o campo exclusivamente contratual do direito privado. Cuida-se do instituto que pertence ao denominado direito social.
O Código Civil de 1916 regulamenta o contrato de seguro em 45 artigos, que vão do 1.432 ao 1.476, complementados porinúmeros diplomas às várias modalidades de seguro. Já o novo Código civil disciplina a matéria em 46 artigos,, do 757 ao 802, onde estatui regras para este tipo de contrato.
O seguro moderno deslocou o campo originário do contrato de seguro para o poder estatal, que logo percebeu a importância e a necessidade socioeconômica da proteção contra o risco.
A fragmentação da legislação securitária,fenômeno que não é só nosso, dificulta o estado e a compreensão globais do instituto, onde conseguimos estudar apenas os princípios gerais.
No Brasil, há leis que nos dão as diretrizes dos contratos, porém a legislação complementar navega ao sabor das necessidades temporais, ou seja, elas são editadas conforme a necessidade do mercado, portanto não se constituem normas estáveis.
Decorre o contrato deseguro da transferência do risco pelo qual está exposto o bem ou a pessoa do segurado. A descrição pré-contratual do risco é indispensável para que o segurados tenha conhecimento de todas as circunstâncias ou particularidades que podem influir em sua determinação.
Portanto podemos visualizar o contrato de seguro não apenas como comprometimento dos contratantes, ele é muito mais complexo, possuicaracterísticas próprias; tem seus requisitos, modalidades e espécies; pode possuir mais sujeitos do que os simples contratantes; gera direitos e obrigações aos sujeitos; interfere na economia do país; tem instrumentos com nomeação própria para efetuar a contratação, com isso percebe-se que esta bem próxima de nós e exerce grande influência na sociedade.
A importância sócio-econômica doscontratos de seguro nos dias atuais resulta da imensa quantidade de contratações de diversas modalidades, pois estes garantem aos seus consumidores tranqüilidade e segurança, eis que, ocorrido o sinistro coberto pelo contrato de seguro, o prejuízo que teria o segurado será suportado pela seguradora, pois com o recebimento dos prêmios de seus segurados, este forma um fundo que propicia o pagamento dasindenizações.





O surgimento do contrato do seguro


A idéia do seguro como fator de proteção diante das fatalidades da vida é muito antiga. A necessidade de proteção contra o perigo, a insegurança do desconhecido, a incerteza do futuro, o medo da imprevisibilidade dos acontecimentos e a possibilidade de perda dos bens conquistados acompanham o homem desde as primeiras civilizações.

Aorigem do contrato de seguro foi na Idade Média, no direito medieval. A era das grandes navegações marítimas impulsionou o seguro no mundo. Era uma forma dos navegadores se sentirem assegurados dos riscos das viagens que empreendiam para desbravar novas terras e poder comercializar em pontos distantes da Europa.
Este ponto já é de pacífico entendimento dos historiadores. De início o contrato deseguro encontrava resistência, devido à falta de segurança, receio de falência dos seguradores e a nenhuma garantia do recebimento da indenização em virtude de um sinistro. O primeiro ramo a aparecer foi o seguro marítimo no século XVI, no qual foi disciplinado pelo no Brasil pelo Código Comercial de 1850.
O terrestre começou a desenvolver-se na Inglaterra no século XVII, mas apenas no final...
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