Contrato de parceria para loteamento controle de produtividadejeto arquitetônico

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CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E OUTRAS AVENÇAS


Pelo presente Contrato Particular, (qualificar), doravante denominado “PROPRIETÁRIO”, e CHEN MU HSIEN, natural do Brasil, portador do RG. n.º 14.383.849-0 SSP/SP, e CPF n.º 104.369.788-912, médico, separado judicialmente, conforme averbação na certidão e casamento expedita pelo Oficial do Registro Civil dasPessoas Naturais do 1º Subdistrito de São Carlos/SP, sob nº 29553, livro B 129, fls. 265, residente e domiciliado na Rua Dr: Osvaldo Cruz, nº646, Bairro Cidade Nova, Indaiatuba-SP, doravante denominada “LOTEADORA” têm entre si justo e contratado o seguinte:


DO IMÓVEL

1 – Os PROPRIETÁRIOS, são legítimos possuidores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, da gleba a seguir descrita,doravante denominada “Imóvel”:

QUALIFICAR IMÓVEL

DO OBJETO

2 - A LOTEADORA e os PROPRIETÁRIOS desenvolverão no Imóvel, conforme todas as regras e legislação aplicáveis, um loteamento, doravante denominado “Loteamento”, através da consecução de todos os registros e aprovações e execução das obras de infra-estrutura necessárias.


DA VIABILIDADE

3 – O Imóvel será submetido ao crivo do poderpúblico para verificação da viabilidade do Loteamento no que diz respeito a zoneamentos e serventia de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica. Para tanto fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data para a LOTEADORA realizar tais estudos de viabilidade. Caso nesse prazo, não houver condições por parte do poder publico de atender as necessidades para aprovação do mesmo, aLOTEADORA notificará os PROPRIETÁRIOS para rescisão deste Contrato sem nenhum prejuízo para as partes.


DO NEGÓCIO

4 - A LOTEADORA, sendo voltada para o ramo de empreendimentos imobiliários, planejamento e execução de loteamentos, aprovará em todos os órgãos competentes o Loteamento no Imóvel, trabalhando e arcando com todos os custos para tal fim, e assumirá sob sua inteira responsabilidade,todas as obras necessárias à implantação do mesmo. Para tanto, firma com os PROPRIETÁRIOS, o presente Contrato que dispõe sobre as obrigações e direitos de uma e outra parte nesse empreendimento, nos termos da legislação em vigor, atendidas especialmente as disposições da Lei Federal 6.766/79, regulamentação aplicável e as posturas da Prefeitura Municipal de Itajubá, consoante adiante estipuladas.5 - Uma vez registrado o Loteamento e quando ocorrer a liberação para venda dos lotes serão divididos pelas partes na proporção 70% dos lotes para a loteadora e 30% dos lotes para os proprietários. A divisão será feita mediante sorteio por quadras. Tendo em vista que o proprietário não arcará com custo algum e a loteadora estará executando as obras, o proprietário não poderá colocar seusterrenos à venda em prazo inferior à 12 meses da aprovação do projeto de loteamento junto a Prefeitura Municpal de Itajubá. Quando liberada a venda, não poderá o proprietário vender seus terrenos por preço inferior aos negociados pela loteadora – respeitados os valores por lotes equivalentes – por um prazo não inferior à 24 meses do início das vendas.

DO EMPREENDIMENTO

6 - Trata-se da aprovação doLoteamento, com a conseqüente comercialização dos lotes. Em razão do descrito na clausula 5, a LOTEADORA assume com exclusividade a responsabilidade integral pela execução das obras de infra-estrutura e das obras complementares necessárias à implementação do empreendimento de acordo com os projetos mencionados e projetos complementares necessários para cumprimento integral deste Contrato, juntoaos órgãos competentes.


DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7 - As despesas com divulgação promocional e publicitária (mídia e propaganda), comissões, tarifas bancárias, administração de carteira, emissão de boletos e eventuais honorários advocatícios incidentes na cobrança, serão custeadas nas proporções e condições estipuladas na clausula 30 adiante, entre a LOTEADORA e PROPRIETÁRIOS. Os...
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