Contrato de locação

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR: JOSETE GOMES MUNIZ, brasileira, viúva, inscrito no CPF sob o nº 026.995.507-01 e RG: 08856669-0, IFP, residente na Rua Dr. Pinto Filho número 305, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes-RJ.

LOCATÁRIA: JOSELY CAMPOS DE VASCONCELOS PICÃO, biblioteconomista, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 482.757.867-20 e RG: 92005718-9, IFP-RJ.

IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO: Imóvel residencial caracterizado como uma casa descrita e caracterizada pelo Termo de Vistoria que segue em anexo. Situada na Rua são Salvador número 15 em Grussaí -São João da Barra/RJ.
As partes qualificadas tem entre si, justas e contratadas, a locação de imóvel residencial, na forma do presente instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam pelas cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O LOCADOR, pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, na qualidade de proprietário do imóvel descrito em epígrafe, cede-o em locação ao LOCATÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/06/2012 com término em 01/06/2013, de forma fatal e improrrogável. Salvo, prévio acordo entre as partes, com antecedência mínima de 30(trinta) dias do seu término.

Parágrafo Primeiro: Fica desde já estabelecido que ao final do prazo contratual o LOCATÁRIO se obriga a devolver o imóvel objeto deste instrumento, inteiramente livre e desembaraçado, de pessoas ou coisas, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, com as eventuais benfeitorias realizadas ali incorporadas, sejam elas úteis, necessárias ou voluntárias, que não gerarão direito de retenção em favor do LOCATÁRIO, salvo aquelas de natureza necessária.

Parágrafo Segundo: Estabelecem as partes que serão reconhecidas como de natureza necessária somente àquelas benfeitorias que, por definição, se apresentem como imprescindíveis à manutenção da integridade do bem, e que o