contrato de locacao

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

IMÓVEL: Avenida Ernani Cardoso, 173 – Apto. 103 – Campinho - Rio de Janeiro – RJ – CEP: 21.310-310

LOCADOR: ANDRÉA DO VALLE JUVENAL, brasileira, solteira, manicura, portadora da Carteira de Identidade sob o n.º 20.123.762-5 expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF sob o n.º 056.192.377-96, CTPS sob o n.º 89281 Série 132 RJ e PIS sob o n.º 1.317.023.354-7, residente e domiciliado nesta Cidade sito à Avenida Engenheiro Pires Rebelo, 400 – Bangu - RJ – CEP: 21.825-010;

LOCATÁRIO: HELIO MONTEIRO DA ROCHA, brasileiro, solteiro, consultor, portador da carteira de identidade sob o n.º 5659375-9 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF sob o n.º 743.829.937-68.

As partes acima qualificadas ajustam a locação do imóvel, objeto deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de duração do presente contrato é de 30 (meses), com início em 20 de dezembro de 2010 e término em 19 de maio de 2013, data em que o locatário se obriga a restituir o imóvel completamente livre e desembaraçado de coisas e pessoas, e em perfeitas condições, como o recebe neste ato, independentemente de notificação ou aviso.

CLÁUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial livremente convencionado é de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais referente ao aluguel, durante os primeiros 12 (doze) meses de contrato.

Se em virtude de Lei subseqüente vier a ser admitida a correção do valor do aluguel, em periodicidade inferior prevista na legislação vigente, ao aluguel será aplicado o maior índice de correção permitida na mesma. O primeiro reajuste fica previsto, temporariamente, para ocorrer após o decurso de 01(um) ano e os demais consecutivamente, salvo consentimento do locatário, sendo o índice acordado para o reajustamento o IPC-RJ da FGV ou o IPG-MO, o que for maior.

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel terá como data para pagamento todo o dia 10 (dez) de cada mês. O locatário pagará no vencimento ao locador, através de boleto bancário a ser